Região do Sertão Central do Ceará ganha novo assentamento

O assentamento Tingui é o primeiro projeto de reforma agrária a ser implantado no Ceará, após um período de sete anos sem novas áreas no estado. Localizado no município de Quixeramobim, na região do Sertão Central cearense, tem capacidade para atender 36 famílias em uma área de 1.316 hectares.

O ato de criação foi publicado no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro. Assinada pelo presidente do Incra, a Portaria nº 329/2023 autoriza a superintendência regional da autarquia no Ceará a iniciar o processo de seleção das famílias para a área reformada.

O novo assentamento será implantado na Fazenda Tingui, declarada de interesse social para fins de reforma agrária em 1º de abril de 2016. O Incra ingressou com ação judicial para desapropriação do imóvel rural e o ato de imissão de posse da área só aconteceu em 23 de junho de 2023, após decisão favorável ao instituto.

Para o superintendente do Incra no estado, Erivando Santos, a criação do assentamento e a seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) representam importante vitória. “As famílias selecionadas terão acesso aos benefícios do programa de reforma agrária e poderão se firmar na terra, produzir alimentos, ter renda e contribuir para o desenvolvimento do campo”, disse.

O chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Assentamentos do Incra, José Alexsandro Guimarães Lima, explicou que este ano o instituto retomou as ações de vistoria a fim de fiscalizar o cumprimento da função social da propriedade rural. “Esperamos que esse seja o primeiro de muitos outros assentamentos a serem criados no Ceará”, afirmou.

O último assentamento criado no estado foi no município de Marco, em 2016, denominado Cajueirinho/Pedra Branca.

Edital

Após a publicação da portaria de criação do assentamento, a superintendência do Incra no Ceará iniciará a seleção das famílias que serão assentadas, por meio da publicação de edital. O processo será baseado na Instrução Normativa nº 140/2023, que estabelece as regras, os requisitos e as etapas da admissão de candidatos ao PNRA.

Características

O imóvel rural Tingui possui cinco açudes de pequeno e médio porte e dois poços/cacimbões, além de ser beneficiado com a passagem do rio Quixeramobim, que é perenizado pelo açude Fogareiro e pelos riachos Tenente e Campina. Um rio perene é aquele que possui água durante o ano inteiro.

Na nova área de reforma agrária podem ser exploradas culturas, como milho e feijão, praticada a pecuária, a ovinocultura, a apicultura e avicultura.

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