Reforma agrária e regularização fundiária avançam no Amazonas

Amazonas: o maior estado brasileiro, com área de 1,5 milhão de quilômetros quadrados. Por toda a extensão, que corresponde a muitos países somados, convivem, entre outras, populações assentadas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e quilombolas. Para cada uma delas, um olhar diferenciado do Incra.

Neste universo de dois fusos horários, a atuação da autarquia vem chamando a atenção. Dos 159 assentamentos existentes, 10 foram criados entre 2023 e 2024. Dentre 63,1 mil famílias assentadas, cerca de 12,5% foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a partir de 2023. E, em 2024, outras 1,6 mil famílias receberam Contratos de Concessão de Uso (CCU) ou títulos definitivos.

Esses são alguns resultados das ações do instituto em terras amazonenses. A autarquia está presente em 59 dos 62 municípios do estado, seja em projetos criados, por meio de ações de regularização fundiária, reconhecimento de territórios quilombolas, arrecadação de Terras Devolutas e instalação de Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).

No dia 27 de março, o trabalho do Incra no município de Apuí, por exemplo, entrou na lista de feitos positivos realizados no estado. Além de ter doado as áreas das escolas Ulisses Guimarães e Vilma Lemos ao município, a autarquia entregou 16 Títulos de Domínio de regularização fundiária da Gleba Juma.

“Este ano de 2025 é o ano de entregar o que preparamos em 2023 e 2024. Passamos por um período de reconstrução, os superintendentes, os diretores, os ministros, a direção do Incra, trabalhamos intensamente para que viéssemos aqui hoje entregar os títulos para vocês”, disse o presidente do Incra, César Aldrighi, durante cerimônia realizada na data.

“Há 24 anos eu luto por essa belezura aqui”, brincou Nayara Martins Gomes, ao erguer o título nas mãos. O Título de Domínio traz a segurança jurídica das terras e tem validade de escritura pública, garantindo a posse definitiva. Permite haver, entre outros, direito a sucessão e acesso a financiamentos e políticas públicas específicas de incentivo à produção e garantia de geração de renda.

Nos primeiros dois anos do atual governo, foram emitidos 600 TDs no território amazonense. Os CCUs, por sua vez, são uma espécie de títulos provisórios, contendo cláusulas a serem cumpridas a fim de alcançar a titulação definitiva.

Parceria
No sentido de potencializar o atendimento referente à regularização fundiária estadual, está em curso o cadastramento de famílias em glebas federais por meio do Projeto Amaris - parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), de Minas Gerais.

O objetivo da iniciativa, que abrange toda a Amazônia Legal, é fazer pesquisas em campo e utilizar métodos diferenciados com vistas a sistematizar as informações colhidas, subsidiando as ações do Incra em determinada localidade. Em relação ao Amazonas, a escolha inicial indicada foi a região Sul do estado, justamente em Apuí.

Os trabalhos foram abertos na área que engloba o maior assentamento da América Latina em termos de famílias alocadas: o Rio Juma. São 689 mil hectares e capacidade de 7,5 mil famílias, onde residem, atualmente, seis mil.

Recentemente, o Incra/AM arrecadou uma importante gleba: Novo Natal, de 28,4 mil hectares, no município de Lábrea. Trata-se de uma área emblemática, palco de conflitos fundiários e que, a partir de agora, será destinada a transformar a Comunidade Marielle Franco em um assentamento.

No ano anterior, a arrecadação foi a da Gleba Aripuanã-Painé, com 10,1mil hectares, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. Ela será destinada à regularização fundiária das ocupações.

Alcance
Nos anos de 2023 e 2024, houve um total de 878 lotes regularizados em assentamentos amazonenses. Somando-se o número de famílias assentadas em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), além daquelas reconhecidas, foram incorporadas 7,2 mil famílias, no mesmo período, ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A meta é alcançar 10 mil ainda neste ano.

Já foi anunciada a criação de quatro assentamentos, bem como a concessão de crédito, na modalidade Apoio Inicial. A superintendência regional tem R$ 49 milhões disponíveis para aplicar.

O Apoio Inicial é uma das dez modalidades do Crédito Instalação, ofertado pelo Incra aos beneficiários da reforma agrária, viabilizando o estabelecimento na área e a aquisição de bens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos. O valor é de até R$ 8 mil.

As demais linhas de financiamento são Fomento; Fomento Jovem; Fomento Mulher; Semiárido; Florestal; Recuperação Ambiental; Cacau; Habitacional e Reforma Habitacional.

Quilombolas
A regularização fundiária de territórios quilombolas também faz parte do rol de atividades priorizadas pela superintendência. Atualmente, quatro territórios estão em processo de reconhecimento no Incra/AM. Além de Tambor, Rio Andirá, Lago do Serpa e São Francisco do Bauana.

O processo do território de Tambor, no município de Novo Airão, Região Metropolitana de Manaus, teve início em 2007. Possui o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e a Portaria de Reconhecimento. Em 2024, ocorreu a inclusão das famílias no PNRA. A próxima etapa é a publicação do Decreto Presidencial autorizando a desapropriação da área.

O processo do Rio Andirá, em Barreirinha, começou em 2013. O RTID está concluído e a Portaria de Reconhecimento foi emitida em 2024, durante a realização da 2ª edição do Aquilombar, evento promovido pela Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Lago do Serpa teve o processo aberto em 2015. A comunidade fica no município de Itacoatiara, também na Região Metropolitana de Manaus. Existe o RTID e a comunidade aguarda a Portaria de Reconhecimento.

O processo de regularização do território da comunidade São Francisco do Bauana, situada em Alvarães, entrará na fase de elaboração das peças componentes do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) assim que a equipe técnica multidisciplinar estiver formada.

Agradecimento
O superintendente do Incra/AM, Denis da Silva Pereira, ressalta o empenho de quem trabalha na regional em busca do alcance dos resultados que vêm sendo obtidos. “Somos poucos, mas muito comprometidos. Todos juntos, no dia a dia, atendendo tantas demandas do Amazonas", conta.

A equipe tem 94 servidores e 21 colaboradores. Eles já cadastraram 1,9 mil famílias acampadas. Com isso, a superintendência terá condições de aperfeiçoar e efetivar ações para atender esse público.

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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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