Reassentados de Itanhangá (MT) terão acesso a créditos Habitacional e Apoio Inicial

Quinze famílias que estão sendo reassentadas no Projeto de Assentamento Tapurah/ Itanhangá, nos municípios de mesmos nomes, em Mato Grosso, em breve terão acesso ao Crédito Instalação, aplicado pelo Incra, nas modalidades Habitacional e Apoio Inicial. A assinatura dos contratos aconteceu em 19 de setembro (quinta-feira) com a participação de servidores do Incra e de representantes da entidade credenciada para acompanhar a concessão dos créditos e a execução das obras.

Na ocasião, foi apresentado o projeto padrão da casa e as famílias receberam instruções acerca do funcionamento do investimento, regido pelo Decreto nº 11.586/2023. Devido ainda haver pendências judiciais em alguns desses lotes, apenas 11 das 15 famílias assinaram o contrato para receber os créditos. Tão logo sejam sanadas as questões, as famílias restantes também serão beneficiadas.

A modalidade Apoio Inicial prevê a aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis de uso doméstico e de equipamentos produtivos, no valor de até R$ 8 mil por unidade familiar. Já na modalidade Habitacional, é definido o valor de até R$ 75 mil por família para aquisição de material e mão-de-obra para a construção de casas.

Histórico

O Tapurah/ Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995. Trata-se de um dos maiores projetos de assentamento do país, com área de 115 mil hectares e capacidade de assentamento de 1,1 mil famílias.

Em 2010, a Polícia Federal solicitou à autarquia a realização de vistorias ocupacionais em todo o assentamento. No ano seguinte, relatórios dos inquéritos policiais remetidos ao Incra mostraram que a área seria alvo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.

Com base nessas apurações, o Incra ajuizou, entre 2022 e 2023, cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022, foi aberto Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.

O Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, correspondendo à reintegração de posse de 175 lotes. Em 2022, desse total, o Poder Judiciário suspendeu decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes, concedendo o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.

Somente em agosto de 2024, quando já certificadas as intimações e o descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a seis lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados foram cumpridos, com subsequente reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social, que ainda se encontram acampadas. Os novos assentados foram selecionados dentro dos critérios legais previstos em edital público.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp

Assessoria de Comunicação Social do Incra em Mato Grosso