Quilombolas de Viamão (RS) poderão acessar políticas da reforma agrária

As 16 famílias que residem no território quilombola Anastácia, em Viamão, no Rio Grande do Sul, foram reconhecidas pelo Incra para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 640, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Com o reconhecimento, as famílias remanescentes de quilombo poderão ser atendidas com créditos e infraestrutura, entre outras ações voltadas aos assentados. “Para nós, como quilombolas, é muito importante termos o direito de receber estes benefícios como eles têm”, comemorou a integrante da comunidade, Berenice Gomes de Deus.

A partir da portaria, as unidades familiares agrícolas do território quilombola serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (Sipra) do Incra, e devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologadas.

Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras.

Anastácia é a quinta comunidade quilombola no Rio Grande do Sul a ter a formalização para ingresso no PNRA. Já obtiveram o benefício, os territórios Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre; Casca, no município de Mostardas; Arnesto Penna, em Santa Maria; e Rincão dos Martimianos, em Restinga Seca.