Quilombolas de Alcântara (MA) e de mais 10 estados têm direitos à terra reconhecidos

Remanescentes de comunidades quilombolas de 11 estados brasileiros comemoraram, nesta quinta-feira (19), ações decisivas para a garantia de seus direitos territoriais e a manutenção de suas culturas e tradições. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou, durante cerimônia realizada no município de Alcântara (MA), 21 Títulos de Domínio, e assinou outros 11 decretos de interesse social. As medidas alcançam 4,5 mil famílias quilombolas, em mais de 120 mil hectares.

Os Títulos de Domínio chegaram às mãos dos integrantes das comunidades do Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. Juntos, perfazem 25,4 mil hectares e 716 famílias.

Os documentos expedidos pelo Incra são coletivos e em nome da associação legalmente constituída para representar os grupos.

O título não prescreve com o tempo e é sem ônus financeiro para as famílias. A área titulada não pode ser dividida, vendida e nem penhorada.

Já os decretos as colocam mais próximas da titulação definitiva. Foram contempladas comunidades da Bahia, do Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Ao todo são 3.835 famílias, em 95,8 mil hectares.

Nesse cenário, a conquista mais significativa diz respeito ao Território Quilombola de Alcântara. Portaria assinada pelo presidente do Incra, César Aldrigh,  reconheceu e declarou 78,1 mil hectares como área do território. Também no evento, o presidente Lula assinou o decreto de interesse social que encerra uma disputa de 40 anos.

Na década de 1980, em função do projeto da base de lançamento de foguetes no município, houve desapropriações e retirada compulsória de famílias remanescentes de quilombos da área no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB).

Denúncias chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que cobrou ações referentes ao caso.

Para se chegar a um consenso quanto à área, foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) Interministerial. O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao acordo, firmado nesta quarta-feira, garante, além da permanência das famílias, o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, com a consolidação do CLA.

“Hoje é dia de agradecer à parceria com o Governo do Maranhão e, sobretudo, o trabalho eficaz do MDA, do Incra, da AGU, do Ministério de Igualdade Racial. É um dia que a gente que governa fica realizado. A história de Alcântara mudou e a história do povo de Alcântara vai mudar”, disse o presidente Lula.

“Desde janeiro do ano passado, quando tivemos nossa primeira reunião, a gente sabia que era mais do que titular, era trazer sonhos, era trazer dignidade de vida”, declarou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Ela enfatizou a importância do olhar humanizado do presidente Lula para o alcance dos resultados apresentados. “Hoje, o senhor está mais uma vez fazendo história”, expressou, ao se referir ao presidente.

“Tem dias na vida que fazem todo o sentido e propósito na nossa missão. Foram construídos muros invisíveis e essa população não podia entrar na terra que lhes pertencia”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em seu discurso. E completou, dizendo ao público presente que já podem falar: “essa terra é minha, agora”.

Alcântara tem 84,6% da população autodeclarada quilombola. O território tem 152 comunidades.

Políticas Públicas

“A terra para nós, quilombolas, é um bem imensurável e nós precisamos ter nossos direitos respeitados.” A defesa foi feita pela representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Maria Socorro Nascimento, que também citou a relevância da política de regularização fundiária no tocante à questão ambiental.

Foi tratada durante o evento, ainda, a importância de levar investimentos para programas e políticas públicas de saúde e educação, por exemplo, a fim de proporcionar o desenvolvimento integral das comunidades.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou aos quilombolas que eles têm, à disposição, crédito específico do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no valor de R$ 50 mil. “Vocês têm direito a entrar no Programa de Aquisição de Alimentos, do governo federal, têm direito a vender a produção no Programa Nacional de Alimentação Escolar”, complementou.

Há nove dias, a partir da publicação do Decreto nº 12.171/2024 aprovando a nova estrutura regimental do Incra, foi criada a Diretoria de Territórios Quilombolas. Estará à frente da unidade Mônica Borges, oriunda de Alcântara.

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