Quedas do Iguaçu (PR) assina acordo de cooperação para efetivar o Programa Titula Brasil

A prefeitura de Quedas do Iguaçu, no Paraná, assinou, nesta quinta-feira (6), acordo de cooperação técnica com o Incra para executar as ações do Titula Brasil. Foi o quinto município do estado a formalizar a parceria. Até o final de maio, outros 30 farão o mesmo.

Com o Programa, é possível tornar mais eficiente e ágil a tramitação dos processos de titulação e regularização fundiária de áreas rurais sob domínio da União ou do Incra. Os Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF) são a base do trabalho.

As prefeituras fazem o acordo de cooperação com a autarquia e, a partir daí, montam a estrutura necessária para o funcionamento dos Núcleos. Também indicam quem vai atuar no local. O Incra é responsável pelo treinamento dos profissionais, pela coordenação e avaliação de resultados.

A participação dos municípios é voluntária. No Paraná, 75 solicitações de adesão foram enviadas à regional do instituto. Os formulários estão disponíveis aos interessados na página www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil.

Cada pedido é analisado a fim de saber se existem áreas federais passíveis de regularização. Caso haja, é feito contato com a prefeitura e começa a ser definido o plano de trabalho necessário para a assinatura do acordo.

O ato que marcou o início da cooperação entre o Incra e a administração de Quedas do Iguaçu aconteceu no próprio município. Estavam presentes, além do superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, do prefeito, Elcio Jaime da Luz, e da vice, Professora Edite, vereadores, agentes públicos e de segurança da Polícia Militar do Paraná. 

Atendimento exclusivo

Na ocasião, também foi anunciada a instalação de uma Sala da Cidadania e uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) na localidade. Em até 30 dias, quem precisar dos serviços do Incra poderá contar com esse suporte.

“Esses espaços serão utilizados exclusivamente no atendimento dos proprietários e possuidores de imóveis rurais da região, assentados e assentadas da reforma agrária jurisdicionadas pelo Incra no município”, diz Bastos.

Entre os serviços disponíveis estão atualização de dados, requisição e envio de documentos, emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e encaminhamento de georreferenciamento de terras para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Desta forma, essas e outras demandas poderão ser resolvidas sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.

Em Quedas do Iguaçu, o Incra mantém duas áreas de reforma agrária: a Rio Perdido e Núcleo Agrícola Vitória, além do Projeto de Assentamento com Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado.

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