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Reforma agrária
Publicados os resultados de fases finais de seleções de famílias na Bahia
Foram publicadas, no portal do Incra, em 2 de julho (terça-feira), dois resultados de fases finais de processos seletivos realizados na Bahia. Eles somam 45 vagas em lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Um deles é a Relação de Beneficiários (RB) com as 24 famílias contempladas com lote no assentamento Esrom Jr., localizado no município de Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina. O documento significa que os nomes dos titulares das unidades familiares já constam no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (Sipra) do Incra.
A outra publicação é a lista de classificação preliminar do assentamento Robertão, que possui 21 lotes disponíveis, e está situado no município de Una, na região do Litoral Sul. Após essa fase, virá a lista de classificação final e a RB da área de reforma agrária.
Passos
Para os 24 assentados do Esrom Jr., o próximo passo será assinar os Contratos de Concessão de Uso (CCU) – documento provisório que determina os direitos e deveres dos titulares do lote. Com isso, esses agricultores já podem receber o Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial.
Já os candidatos ao Robertão têm 15 dias para questionar o resultado divulgado, contados a partir da data de publicação. Os documentos contestatórios devem ser protocolados presencialmente na regional do Incra, em Salvador, ou na unidade avançada do Sul e Extremo Sul da Bahia, em Itabuna.