Publicado edital de notificação por abandono de lotes no Piauí

O Incra no Piauí convoca beneficiários ocupantes de áreas nos assentamentos Cantinho, localizado no município de Luzilândia, e Porteiras, em Parnaguá, para apresentarem justificativa sobre o abandono dos lotes. A notificação foi publicada no Edital nº 708/2022.

As 51 famílias de trabalhadores rurais relacionadas no documento estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia.

Elas devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, à Divisão de Desenvolvimento do Incra no Piauí, situada em Teresina, na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, em Teresina, para apresentar toda a documentação, justificativas, defesa e tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.

Os documentos necessários podem, ainda, ser enviados, por e-mail, ao Setor de Protocolo da regional (protocolo.tsa@incra.gov.br) ou entregues ao presidente da associação do assentamento, para que ele os protocole pessoalmente na sede do Incra piauiense.

O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não apresentarem as devidas justificativas no período estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Assessoria de Comunicação do Incra no Piauí
imprensa.pi@incra.gov.br