Publicados resultados de inscrições para vagas em assentamentos no Nordeste

Publicado em 20/09/2023 21h55 Atualizado em 20/09/2023 22h26

O Incra publicou as listas das inscrições aprovadas e daquelas indeferidas para as seleções voltadas a preencher 68 vagas em quatro assentamento nos estados do Ceará, da Paraíba e do Piauí.

Com a divulgação, nesta quarta-feira (20), os processos seletivos ganham agilidade, reforçando a política pública de democratização de acesso à terra no Brasil, por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O maior número de lotes ofertados está no assentamento Sadio, situado em Picos (PI). Serão beneficiadas 34 famílias.

Em seguida, vem a área de reforma agrária Nova Espinharas, no município paraibano de São José de Espinharas. Lá serão assentadas 29 famílias de trabalhadores rurais.

No Estado do Ceará, há duas vagas para o assentamento Conquista da Liberdade/Maraquetá, e outras três, no Parelhas. Ambos se localizam em Quixeramobim.

Fases

Nos casos de indeferimento das inscrições, cabe recurso ao Comitê de Decisão Regional (CDR) das superintendências, dentro de 15 dias úteis.

Depois do julgamento pelo CDR, será postado, no site do Incra e na sede da unidade responsável pela seleção, o Edital da Lista Definitiva das Inscrições Deferidas e dos Candidatos Eliminados.

As superintendências também fazem a divulgação no município de instalação do assentamento e nos municípios limítrofes definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A publicação deve ser feita de, pelo menos, uma das seguintes maneiras: por jornal; ou anúncio em estação de rádio; ou, ainda, afixando o edital em órgão público municipal, sindicato de trabalhadores rurais, empresas de assistência técnica ou cooperativas.

Na sequência, ocorre a classificação preliminar. A fase envolve a análise do enquadramento na ordem de preferência; a aplicação dos critérios de categorização e a divulgação da relação contendo a ordem de classificação dos concorrentes.

Do mesmo modo, cabe recurso. Após a análise e o julgamento, chega-se à listagem final dos selecionados por ordem de classificação, e a dos candidatos excedentes. As famílias são, então, homologadas no sistema informatizado do Incra e é dada publicidade à Relação de Famílias Beneficiárias (RB) do assentamento.

As obrigações e compromissos da unidade familiar constarão no instrumento contratual a ser celebrado com o Incra: Contrato de Concessão de Uso (CCU), Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou Título de Domínio (TD).

Mais informações sobre a seleção de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária podem ser obtidas por meio do link https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/acesso-a-terra.

Confira as listas publicadas nesta quarta-feira (20):