Cooperação com a União Europeia de apoio à regularização fundiária lança edital para contratação de consultoria técnica

A Delegação da União Europeia no Brasil em cooperação com o Incra lança novo edital para contratação de consultor de curto prazo. O objetivo específico da consultoria é garantir a transferência do Sistema de Gestão fundiária (Sigef) - Titulação do Incra para o Serpro e a capacidade técnica dentro do Serpro para sua operacionalização.

Sobre o SIGEF Titulação

O módulo Titulação do Sigef tem o objetivo de informatizar desde o requerimento dos ocupantes pleiteantes da regularização fundiária até a análise, instrução e tramitação do processo de titulação. Existem módulos para as diferentes categorias de uso, como a destinação a outros órgãos públicos, destinação urbana e a regularização fundiária de ocupações rurais. Foi desenvolvido a partir de consultoria apoiada pela Delegação da União Europeia.

Transferência para o Serpro

Para realizar essa transição de forma adequada, o Projeto Regulariza Amazônia fará a contratação de consultoria específica voltada à transferência de conhecimento da linguagem utilizada no Sigef Titulação, bem como para o apoio técnico operacional necessário para a internalização do sistema no Serpro.

O prazo para envio de propostas é 26 de Maio de 2021.

Para se candidatar o(a) consultor(a) deve preencher alguns requisitos entre eles ter experiência no tratamento de geoinformação e experiência no desenvolvimento de aplicações utilizando tecnologias:

• Mínimo de 6 anos com linguagem de programação Python: desenvolvimento WebGIS;
• Framework de desenvolvimento Django com GeoDjango;
• Banco de dados PostgreSQL com extensão espacial PostGIS;
• Bibliotecas Javascript para Webmapping (Openlayers);
• Servidor de mapas MapProxy/Mapnik, Geoserver ou Mapserver;
• Bibliotecas GDAL, OGR, Proj4;
• Servidor web Nginx;
• Versionamento de código-fonte.

Para maiores informações acesse o termo de referência de consultoria.

Cooperação internacional

O Regulariza Amazônia faz parte de uma ampla iniciativa de cooperação técnica da União Europeia para melhorar a governança fundiária em países da África, Ásia e América do Sul. No Brasil, o projeto teve início em 2017 e é conduzido desde 2019 pelo Incra. A duração é de quatro anos.

O referido projeto tem como objetivo ampliar a emissão dos títulos em terras públicas da Amazônia Legal, aumentando a segurança jurídica da região e contribuir para a redução do desmatamento.

O governo brasileiro e a União Europeia consideram a regularização fundiária essencial para a redução dos conflitos fundiários, da grilagem e do desmatamento ilegal, contribuindo, portanto, para o desenvolvimento regional e a conservação da Floresta Amazônica.