Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra realiza encontro virtual

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) promoveu encontro virtual, entre os dias 20 e 22 de setembro, para debater temas relacionados à atuação da unidade nas atividades de consultoria e assessoramento jurídico e na representação judicial e extrajudicial do instituto.

Realizado pela primeira vez de forma virtual, o encontro teve dez painéis temáticos e contou com a participação de todos os procuradores em exercício na autarquia.

A solenidade de abertura ocorreu, dia 20, e contou com a participação do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, do Procurador-Geral Federal, Ávio Kalatzis de Britto, do Subprocurador-Geral Federal, Vitor Fernando Gonçalves Cordula, da Procuradora-Chefe da PFE/Incra, Renata Silva Pires de Carvalho, e da Subprocuradora-chefe da PFE/Incra, Isabella Maria de Lemos.

Painéis

O primeiro tratou da representação das autarquias e fundações públicas federais, de seus dirigentes e servidores. A gestão da PFE/Incra (funcionamento, fluxos e atos normativos), a cobrança e a recuperação de créditos, e a aplicação das leis de acesso à informação e de proteção de dados nos requerimentos de acesso à informação foram os outros temas do primeiro dia do evento.

No segundo dia, os painéis trataram da sobreposição de interesses minerários e empreendimentos de grande porte em assentamentos, regularização de lotes irregularmente ocupados, regularização fundiária de áreas da União e intervenção processual nas ações judiciais de regularização fundiária.

No último dia, os painéis trataram de acordos judiciais, extrajudiciais e termos de ajustamento de conduta em ações civis públicas e ações civis públicas relacionadas à regularização ambiental de assentamentos.

Reconhecimento

A Procuradora Federal Maria Jovita Wolney Valente foi homenageada na solenidade de abertura do encontro, data da assinatura da sua portaria de aposentadoria. Ela iniciou sua carreira no Incra, no interior de Mato Grosso, saindo do instituto para auxiliar na criação da Advocacia-Geral da União, assim como da Procuradoria-Geral Federal e da carreira de Procurador Federal.