Primeiros créditos da reforma agrária são concedidos a quilombolas cearenses

As famílias quilombolas de Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras celebraram a posse definitiva de mais uma área do território em Tamboril, na região dos Inhamuns cearense, além de ser a primeira comunidade remanescente de quilombo a receber Crédito Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Ceará.

Os benefícios foram entregues pelo Incra/CE em solenidade realizada no pátio externo da associação local, na noite de 21 de novembro (quinta-feira), em comemoração à Semana da Consciência Negra.

Outras seis comunidades no estado foram atendidas com Portarias de Reconhecimento, publicadas neste mês, que permitem a 801 famílias quilombolas a possibilidade de acesso às políticas do PNRA.

“O Incra tem essa tarefa de regularizar as terras e garantir que as políticas públicas cheguem aos territórios”, disse o superintendente do Incra/CE, Erivando Santos. “Hoje fizemos história em Tamboril porque estamos liberando os primeiros créditos para os quilombolas no Ceará”, concluiu.

“Estamos entregando mais um título para o território e avançando nos créditos, com aplicação dos primeiros em comunidades quilombolas cearenses, o que mostra que a regularização nessas áreas está avançando desde o ano passado, quando tivemos os primeiros títulos emitidos no estado”, disse a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas.

Créditos

No Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, foram beneficiadas 35 famílias com a modalidade Apoio Inicial, que destina R$ 8 mil por unidade familiar para compra de itens de primeira necessidade, eletrodomésticos, entre outros usos. Mais 28 quilombolas locais devem receber o crédito em breve, com previsão de investimento total de R$ 464 mil a ser aplicado na comunidade.

“Pra mim, parece um sonho que está se tornando realidade”, comemora a quilombola de Encantados, Maria Raiane. Ela pretende usar o recurso para adquirir eletrodomésticos e fazer uma pequena reforma na casa. “Esse crédito é muito importante porque gera renda na comunidade e fortalece o comércio da cidade”, ressalta.

“O Apoio Inicial serve para que as famílias possam dar um primeiro passo de desenvolvimento socioeconômico no território”, explica o chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento Sustentável do Incra/CE, Antonio Fernandes. “Temos a perspectiva de expandir esse crédito para outros territórios, após a inclusão das famílias quilombolas reconhecidas na Relação de Beneficiários do PNRA”, conclui.

Titulação

Na cerimônia, foi feita a entrega formal do Título de Domínio da área Deserto, a segunda titulada em Encantados, para a associação quilombola local. O documento esteve na lista de títulos emitidos e divulgados pelo presidente Lula em solenidade na cidade de Alcântara (MA), em setembro deste ano.

Com essa propriedade, a comunidade já possui mais de 75% da posse de suas terras, faltando apenas a regularização de uma terceira parte, para titulação total do território, que possui área de 888,5 hectares.

“Agora temos uma alegria a mais: nós já somos o primeiro território titulado no Ceará e agora também o primeiro do estado a acessar os créditos do PNRA”, comemora o presidente da associação de Encantados e coordenador Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cequirce), Renato Baiano. “Pra gente, isso é motivo de muita satisfação e alegria, mas ressalto que a gente só consegue esses benefícios com muita luta e um território organizado e participativo”, pontua.

Reconhecimentos

Representantes de seis comunidades cearenses receberam cópias das Portarias de Reconhecimento, publicadas neste mês, para inclusão de famílias quilombolas no PNRA, com possibilidade de acesso aos mesmos benefícios voltados aos assentados, como créditos para produção e habitação, além de obras viárias e hídricas nos territórios.

Foram reconhecidas as comunidades Água Preta, no município de Tururu; Alto Alegre, Adjacências e Base, entre Horizonte e Pacajus; Boqueirão da Arara, em Caucaia; Timbaúba, entre Coreaú e Moraújo; e Três Irmãos, em Croatá e Ipueiras.

“Essas portarias são uma conquista do movimento quilombola e serão importantes para a nossa comunidade e para as outras, para nós podermos ativar nossos créditos e aumentar a produtividade de nossos territórios”, celebra o presidente da associação de remanescentes de quilombo de Base, no município de Pacajus, Sebastião Francisco da Silva.

“É uma iniciativa que chegou na hora certa, que vai beneficiar nossas famílias, um sonho que está sendo realizado”, concorda Cícero Luiz da Silva, da associação de Alto Alegre, que compartilha com a Base o mesmo processo de regularização fundiária de território quilombola aberto na regional cearense da autarquia.

A cerimônia terminou com apresentação artística de jovens da comunidade, que encenaram uma dança com músicas e ritmos da cultura afro-brasileira. Participaram quilombolas de Tamboril e de outras partes do estado, políticos locais, servidores do Incra/CE e de outros órgãos públicos, além de representantes de movimentos sociais.

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