Prefeitura de Jesuítas assina 1º acordo de cooperação Titula Brasil no Paraná

O programa Titula Brasil assinou, nesta segunda-feira (4), o primeiro acordo de cooperação técnica no Paraná com a prefeitura de Jesuíta. Localizada no Oeste Paranaense, o município vai receber os serviços públicos de apoio à titulação e regularização fundiárias de áreas públicas rurais da União, além de serviços de apoio à proprietários e trabalhadores rurais.

Com o acordo, Incra e a prefeitura de Jesuítas vão instalar três serviços para a população rural: a Sala da Cidadania; a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC); e o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR).

Na assinatura do termo de cooperação técnica, firmado pelo prefeito da cidade e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP),Junior Weiller e pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, o representante do Incra no estado destacou a praticidade de reunir diversos serviços em um só lugar.

“Agora é possível disponibilizar aos cidadãos de Jesuítas serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.

Participaram ainda pelo Incra Rogério Magalhães de Oliveira e Juliano Gallo, gestores do programa Titula Brasil, no Serviço de Regularização Fundiária do Incra/PR da unidade de Cascavel (PR) e servidores da prefeitura de Jesuítas.

Titula Brasil
Após a solicitação de adesão ao Titula Brasil, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.

É missão do Incra promover a governança fundiária, a regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

Sala da Cidadania e UMC
A Sala da Cidadania e a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) contam com serviços direcionados aos produtores rurais, como a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).

Com a Sala da Cidadania implantada em Jesuítas, os titulares de imóveis rurais podem acessar ainda a Declaração para Cadastro Rural para atualizar os dados de suas propriedades e posses ou requerer o Comprovante de Atividade Rural para fins previdenciários, sem necessidade de deslocamento até a capital paranaense.

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