Povoado de Levantado (GO) tem área reconhecida como território quilombola

O Incra no Distrito Federal e Entorno publicou, na edição do Diário Oficial da União de 16 de abril (sexta-feira), o Edital nº 191, reconhecendo como terras quilombolas a área do Povoado de Levantado, em Iaciara (GO), a 314 quilômetros de Brasília (DF). O território tem 627,8 hectares, onde residem 42 famílias quilombolas e uma população aproximada de 145 pessoas.

Conforme o documento divulgado, o reconhecimento da área acontece após análise de todas as peças componentes do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que apresenta os limites das terras quilombolas. Com a publicação do edital, o Incra dá andamento ao processo de regularização fundiária a ser concluído com a emissão do título definitivo da área à comunidade, em nome de sua associação legalmente constituída.

Atendendo ao Decreto nº 4.887/2003 e à IN Incra nº 57/2009, o Incra no Distrito Federal e Entorno estabelece o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do edital nos diários oficiais da União e do Estado de Goiás, para contestações ao relatório. Podem apresentar questionamentos os detentores abrangidos pelo perímetro descrito no edital e demais ocupantes, confiantes e terceiros interessados.

As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, situada no endereço: SGON, Via 60A, QD. 05, LT. 01, Brasília-DF. Contatos podem ser feitos por meio do telefone (61) 3462-3921 e do e-mail gabinete@bsa.incra.gov.br. A íntegra dos autos do Processo Administrativo nº 54700.001816/2013-15 pode ser consultada no endereço citado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Levantado

A comunidade Povoado de Levantado teve seu autorreconhecimento como comunidade de remanescentes de quilombos emitido na Fundação Cultural Palmares (FCP), nos termos do Decreto nº 4.887/2003 e da Portaria Interna da FCP nº 06/2004. Em 2013, as famílias quilombolas reivindicaram a regularização de seu território junto ao Incra, que iniciou o processo em 2015.

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