Portarias reconhecem novos territórios quilombolas em Sergipe

As 65 famílias da comunidade quilombola Curuanhas, no município de Estância (SE), distante cerca de 60 quilômetros de Aracaju, comemoraram  o reconhecimento pelo Incra de uma área de 2,2 mil hectares para a criação do seu território, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de junho (segunda-feira).

“O documento é mais uma etapa importante vencida pelas famílias. A partir de agora, o processo seguirá para a Presidência da República e, assim que obtivermos o decreto definindo o território como de interesse público, o instituto poderá iniciar os trabalhos para obter e titular imóveis, assegurando a consolidação do território quilombola”, explicou o superintendente regional do Incra em Sergipe, André Luiz Milanez.

Curuanhas

Com o nome herdado de uma antiga fazenda, Curuanhas é composto por famílias descendentes de pessoas que foram escravizadas e, no passado, se instalaram em um local alto e de mata fechada da região de Estância.

Certificada pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2011, a comunidade quilombola foi objeto de um amplo levantamento de informações, resultando na publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território em 2014, pelo Incra/SE. O documento é peça chave no processo de regularização fundiária e fez a identificação da área.

Luziense

Em 2 de junho já havia sido registrado o reconhecimento pela autarquia de outro território quilombola sergipano, em portaria publicada no DOU: a comunidade Luziense, em Santa Luzia do Itanhi (distante cerca de 80 quilômetros de Aracaju). Na área estabelecida de 8,4 mil hectares vivem 855 famílias.

Políticas públicas

Com o processo encaminhado à Presidência da República, as famílias quilombolas aguardam, agora, a publicação do decreto de desapropriação por interesse social dos imóveis incidentes no território.

A partir daí, o Incra passará a ter condições jurídicas para obter e titular os territórios de Curuanhas e de Luzienses, garantindo a sua propriedade às comunidades.

Após a concretização desse processo, as famílias quilombolas poderão acessar as diversas políticas públicas executadas pelo Incra, permitindo, entre outros benefícios, adquirir créditos de incentivo à organização coletiva e a produção de alimentos.