Portaria recria a Comissão Pedagógica Nacional do Pronera

A Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi restabelecida, por meio de Portaria do Incra publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União.

A comissão havia sido extinta em 2019. No entanto, o Decreto nº 11.371, de 1º de janeiro de 2023, proporcionou condições legais para a recriação do colegiado e, em reunião nacional do programa, ocorrida em abril deste ano, discutiu-se a proposta para sua nova composição.

A CPN atua como instância de assessoramento e consultoria da gestão do Pronera. O programa foi desenvolvido, historicamente, por meio de uma gestão participativa, com responsabilidades assumidas por todos os envolvidos na construção, acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos.

A parceria é condição essencial para a realização das ações, sendo os principais parceiros do Incra: os movimentos sociais e sindicais do campo, as instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos e os governos municipais e estaduais. Esta relação sempre foi efetivamente representada pela CPN.

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Educação nos Assentamentos, Fabrício Souza Dias, a recriação simboliza um importante processo de reconstrução do programa, garantindo o controle e a participação social. “Política pública como o Pronera se constrói com diálogo contínuo com as instituições de ensino e os movimentos sociais e sindicais do campo”, pontua.

A CPN tem como competências participar da coordenação das atividades didático-pedagógicas do Pronera; definir e propor indicadores de desempenho e instrumentos de avaliação; identificar, discutir, desenvolver e avaliar metodologias e instrumentos pedagógicos pertinentes aos pressupostos teórico-metodológicos do programa; além de apoiar e orientar os colegiados executivos estaduais.

A equipe também deverá emitir parecer técnico-pedagógico sobre propostas de trabalho e/ou projetos; acompanhar e avaliar, em conjunto com as superintendências regionais do Incra, as ações do programa nos estados e nas regiões, bem como articular com os governos estaduais e municipais, as instituições de ensino públicas e/ou organizações da sociedade civil para promover a ampliação e implementação das ações nos estados e regiões; e participar, a convite do Incra, de eventos para representação do programa.

Nova configuração

A partir da portaria, foi estabelecida a composição da comissão, formada por 36 membros de representações efetivas do Incra, movimentos sociais e sindicais e instituições de ensino, além de 12 membros consultores e assessores eventuais. Foi firmado, ainda, que o grupo deverá se reunir a cada três meses.

Nos dias 16 a 18 de outubro acontecerá o primeiro encontro da CPN, em Brasília. Na pauta, assuntos como novos projetos, projeção orçamentária para os próximos anos, atualização do Manual de Operações do Pronera, Residência Agrária e participação do lançamento da Frente Parlamentar da Educação do Campo na Câmara dos Deputados, entre outros.

Consulte a Portaria 186/2023, que restabeleceu a Comissão Pedagógica Nacional do Pronera.

Assessoria de Comunicação Incra
61 3411 7404
imprensa@incra.gov.br