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Regularização
Portaria reconhece terras de comunidade quilombola em Colinas (MA)
Publicado em
30/07/2024 17h13
Atualizado em
31/07/2024 18h43
foto: Incra/MA
A comunidade quilombola Peixes, situada no município de Colinas, no Maranhão, obteve uma conquista importante com a publicação da Portaria nº 570 pelo Incra, que reconhece e declara as terras como pertencentes às famílias remanescentes de quilombos.
A portaria foi publicada em 23 de julho (terça-feira) e definiu 1.319,2586 hectares como área da comunidade.
Segundo o antropólogo Michael Cardoso, do Serviço Quilombola do Incra/MA, após a publicação desta portaria de reconhecimento, pela presidência do Incra, o próximo passo será a preparação da documentação necessária para a publicação do decreto de interesse social, por parte da Presidência da República.