Município piauiense de São Raimundo Nonato tem novo assentamento

O Incra autorizou, por meio da Portaria nº 880, a criação do assentamento Gangorra, localizado no município piauiense de São Raimundo Nonato, a 522 quilômetros da capital, Teresina. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de dezembro de 2024.

Com 1.189,63 hectares, Gangorra tem capacidade para 18 famílias. A portaria também autorizou o início do processo de seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), de acordo com as vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

A área foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 23 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União em 26 de dezembro daquele ano.

O ato permitiu ao Incra iniciar o processo de desapropriação. O Mandato Translativo de Domínio - documento que transfere a titularidade do imóvel de forma definitiva - foi expedido pelo cartório de registro de imóveis competente em 07 de novembro de 2024.

O assentamento Gangorra tem como municípios limítrofes, definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Brejo do Piauí, João Costa, Fartura do Piauí, Várzea Branca, Dirceu Arcoverde, Coronel José Dias, São Lourenço do Piauí, São Braz do Piauí e Bonfim do Piauí.

Existem em São Raimundo Nonato, além de um assentamento tradicional e outro de desenvolvimento sustentável (PDS), criados pelo Incra, dois assentamentos estaduais, implantados pelo Governo do Piauí e reconhecidos pela autarquia.

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