Portaria do Incra inclui famílias quilombolas do Paraná no programa de reforma agrária

Nesta quinta-feira (5), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 799/2024, assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, com a inclusão de 403 famílias de Comunidades Quilombolas do Paraná no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os beneficiários são das comunidades João Surá, em Adrianópolis, com 34 famílias – cujo decreto de interesse social foi assinado na última sexta-feira (29), pelo presidente Lula –; Água Morna, em Curiúva, com 16 famílias; Manoel Ciriáco dos Santos, em Guaíra, com 17; Varzeão, nos municípios Doutor Ulysses e Sengés, com 35 famílias; Mamãs, em Cerro Azul, com 42; Serra do Apon, em Castro e Doutor Ulysses, com 32 famílias; São João e Córrego do Franco, em Adrianópolis, com 43 e 53 famílias, respectivamente; e Adelaide Maria Trindade Batista, em Palmas, com 131 famílias.

A medida decorre do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que “conclui pela possibilidade de inclusão das comunidades quilombolas como beneficiárias do PNRA para fins de acesso às políticas públicas respectivas”. As famílias agora farão parte do Programa Terra da Gente, que se destina a atender o público da reforma agrária.

A portaria também autoriza o processo de seleção, pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) do Incra, de unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como beneficiárias do PNRA.

Confira a Portaria nº 799/2024 com a lista das comunidades quilombolas contempladas

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