Poder público e sociedade civil debatem ações para o combate à grilagem

Nesta terça-feira (11), a Câmara de Conciliação Agrária (CCA) do Incra reuniu, na sede da autarquia, em Brasília, representantes de entidades do Judiciário, do Ministério Público Federal (MPF) e da sociedade civil para aprofundar o entendimento sobre o combate à grilagem na Amazônia Legal.

Na abertura, o presidente do Incra, César Aldrighi, ressaltou a importância do diálogo institucional e com a população para enfrentar os desafios na questão fundiária. “Parabenizo os representantes do sistema de justiça por promover esse debate. Estamos trabalhando para devolver ao Estado brasileiro a capacidade de planejamento e de ação conjunta”, pontuou.

Logo após, foi apresentado o estudo “Combate de Terras na Amazônia: O Papel do Poder Judiciário”, realizado pela professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Cristina Lopes. A pesquisadora analisou como os agentes do Judiciário atuam no enfrentamento da questão da grilagem na Amazônia Legal.

Em seguida, foram apresentadas ações, em conjunto com o Poder Executivo e a sociedade civil, para o combate às fraudes em áreas rurais, tais como: o controle dos processos de regularização fundiária, a análise da flexibilização da legislação fundiária e ambiental, e o registro público em cadastros como o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir),

Para a diretora da Câmara de Conciliação Agrária do Incra, Maira Coraci Diniz, a iniciativa reforça a importância da atuação em rede. “Combater a grilagem é aprimorar o mercado de terras, diminuir o desmatamento ilegal e a violência no campo, melhorar a preservação do meio ambiente e mitigar as mudanças climáticas”, considerou.

O evento contou com a presença da chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, Maria Rita Reis; e da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Cláudia Maria Dadico.

Ainda reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública Federal (DPU), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), do Ministério Público do Estado do Pará, da Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso, da Polícia Civil da Bahia e da organização internacional de análises Climate Policy Initiative.