Plano Safra da Agricultura Familiar amplia financiamentos para a reforma agrária

Ampliação do limite de financiamento no âmbito do ‘Pronaf A: Reforma Agrária’ de R$ 40 mil para R$ 50 mil, no caso de investimento na produção, e de R$ 12 mil para R$ 20 mil, em custeio. Essas estão entre as medidas integrantes do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, que alcançou a cifra recorde de R$ 76 bilhões.

O montante chega a R$ 85 bilhões quando somados R$ 1 bilhão do Garantia-Safra; R$ 2,4 bilhões nos programas de compras públicas; R$ 5,9 bilhões do Proagro Mais; R$ 100 milhões do Ecoforte; R$ R$ 307 milhões em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e R$ 45 milhões do PGPM-BIO.

A cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (3). O evento teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de Estado, empresários, dirigentes de instituições financeiras, entre outras autoridades e representantes de movimentos sociais do campo.

As mudanças do ‘Pronaf A: Reforma Agrária’, destinado a assentados, quilombolas e indígenas, também preveem aumento na remuneração de Ater, de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

A apresentação das ações direcionadas a esses e demais públicos alcançados ficou a cargo do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Ele destacou a importância dada atualmente à atividade no país.

“Foram R$ 53 bilhões do Plano Safra do governo passado. O governo Lula entrou e botou R$ 71 bilhões e hoje, lança um Plano Safra com 76 bilhões, 43% de aumento dos recursos para a agricultura familiar”, disse.

“O governo tem que garantir o pagamento correto para que aquelas pessoas possam fazer os seus produtos chegarem ao supermercado. Se a gente fizer isso, se a gente comprar as máquinas, se a gente produzir e plantar mais, não vai ter inflação de alimentos”, salientou Lula.

Agroecologia

O ministro Paulo Teixeira mencionou o efeito da queda dos juros na produção de alimentos. No tocante à Agroecologia, Bioeconomia, Semiárido e Florestas Produtivas, por exemplo, a taxa de investimento foi reduzida de 4% para 3% ao ano, e custeio, de 3% a 2% ao ano.

A produção agroecológica, aliás, foi um dos pontos relevantes do Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano. Houve o lançamento do programa Ecoforte, de apoio a projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica – com o maior valor já aplicado: R$ 100 milhões, alcançando 30 mil agricultores familiares.

No mesmo sentido, o MDA divulgou o edital do ‘Terra à Mesa’. São R$ 35 milhões direcionados ao fomento de práticas capazes de promover a transição agroecológica.

Com a instituição do Coopera Mais Brasil, de fortalecimento das cooperativas da agricultura familiar, serão investidos, neste ano, R$ 55 milhões em amparo à gestão de 700 cooperativas, por meio de crédito facilitado, acesso aos fundos garantidores e assistência técnica.

Nova linha de financiamento de máquinas de menor porte vai dar a oportunidade de obter R$ 50 mil, a juros de 2,5 ao ano.

A regularização fundiária de imóveis rurais também foi abarcada, tendo ganhado uma linha especial. São abrangidas todas as etapas do processo, incluindo despesas com serviços de georreferencimento, emolumentos, tributos e custas cartoriais. O limite é de R$ 10 mil anuais, taxas de juros de 6% ao ano, e prazo para pagamento de 10 anos, incluídos 3 anos de carência.

Confira todas as principais ações do MDA para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 em https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/07/comida-no-prato-com-reducao-de-juros-para-a-producao-de-alimentos-basicos-psaf-chega-ao-recorde-de-r-76-bilhoes-no-credito-rural/apresentacao-plano-safra-ato-02-07.pdf.