Piauí: Incra notifica famílias dos assentamentos Mucambo e Limoeiro por abandono de lotes

O Incra no Piauí convoca três beneficiários ocupantes de áreas nos assentamentos Mucambo, localizado no município de José de Freitas, e Limoeiro, em Teresina, para apresentarem justificativa sobre o abandono de lotes. A intimação foi publicada no Edital nº 911/2021 na página www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/piaui.

Os trabalhadores rurais relacionados no documento estão enquadrados na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia, bem como com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os notificados devem comparecer à sede do Incra no Piauí, situada na Avenida Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, Teresina (PI), no prazo improrrogável de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentarem documentação, justificativas, defesa e tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.

Devido à pandemia de covid-19, o procedimento também pode ser feito pela internet. Desta forma, os convocados devem enviar os documentos necessários para o e-mail do Setor de Protocolo do Incra/PI: protocolo@tsa.incra.gov.br, no mesmo prazo.

Quem não comparecer ou não apresentar as devidas justificativas no prazo estabelecido será excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Desenvolvimento do Incra/PI pelos telefones (86) 3222-1553/ 3221-6310/ 3221-6183.

Consulte o Edital nº 911/2021.