Parcerias com municípios otimizam ações do Incra no Espírito Santo

A fim de potencializar as políticas públicas sob responsabilidade da autarquia - como a concessão de crédito às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), para a implementação de projetos produtivos e a titulação definitiva das propriedades - o Incra no Espírito Santo tem buscado parcerias com os municípios para somar esforços que otimizem a execução das políticas públicas.

Este é o caso das cidades de Águia Branca, Aracruz, Conceição da Barra, Ecoporanga, Itaguaçu, Montanha e Pancas, que já aderiram formalmente ao Programa Titula Brasil no estado do Espírito Santo, com o objetivo de apoiar a regularização e a titulação de famílias.

A regional capixaba estabeleceu um plano de visitas institucionais junto aos gestores municipais onde há áreas destinadas à reforma agrária. Essa estratégia de convencimento, anterior à concretização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), foi adotada no final de 2021, justamente no sentido de conscientizar os gestores sobre a importância de facilitar o acesso das famílias assentadas a direitos e serviços.

Exemplo dos efeitos positivos da ação é o mais recente acordo oficializado na quinta-feira (23/06), no âmbito do Programa Titula Brasil. A parceria foi firmada com a prefeitura de Itaguaçu, em evento que contou com a presença de autoridades, convidados e assentados da reforma agrária.

O superintendente regional da autarquia no Espírito Santo, Fabrício Fardin, e o prefeito de Itaguaçu, Uesley Roque Corteletti Thon, foram unânimes em apontar a importância do poder público assegurar aos beneficiários do PNRA o acesso a direitos e serviços que esse tipo de ação possibilita. Na oportunidade, foram também assinados e entregues Contratos de Concessão de Uso (CCU) a 38 famílias do assentamento Ita.

A organização administrativa do Espírito Santo conta com 78 municípios, dos quais 31 abrigam pelo menos um assentamento da reforma agrária. Como resultado da ação institucional do Incra/ES, até o momento foram abertos 12 processos de municípios solicitando adesão ao Programa Titula Brasil.
Desse universo, sete foram deferidos e já efetivados mediante a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, quatro estão sob análise para verificar se atendem os requisitos básicos na formulação da parceria (Alegre, Guaçuí, Mimoso do Sul e São Gabriel da Palha), e um pedido foi indeferido em razão do município solicitante não ter assentamento em sua área de jurisdição.

Para início das tarefas previstas nos seis acordos do Titula Brasil já efetivados, a regional capixaba capacitará os profissionais dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária das prefeituras parceiras. Eles desempenharão as atividades de campo que vão apoiar o Incra no processo de titulação das famílias assentadas.

Visando a aplicar os créditos Habitacional e Reforma Habitacional, nos moldes do Decreto nº 9.424, de 2018, e da Instrução Normativa Incra nº 101, de 2020, o Incra no estado também celebrou ACT com a Prefeitura de Montanha – município localizado na região Norte capixaba.

Segundo o superintendente regional do Incra/ES, Fabrício Fardin, essas parcerias proporcionam um ganho substancial em termos de força de trabalho empenhada em ações que resultam em uma maior participação dos municípios nos processos de aproximação, conhecimento e integração local com as famílias assentadas. “Esse tipo de ação é uma oportunidade singular para que as prefeituras conheçam melhor a realidade e as necessidades desse público específico, ao contribuir também no atendimento de outras demandas que não estão diretamente relacionadas à reforma agrária”, destaca.