Parceria para regularização de terras quilombolas no Ceará terá primeiras atividades

Definir os passos iniciais da parceria firmada entre o Incra e o Governo do Ceará em benefício das comunidades quilombolas do estado. Com esse objetivo, gestores da autarquia e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace) se reuniram em 14 de novembro (quinta-feira), na sede do órgão estadual de terras.

No encontro, foram tomadas as primeiras medidas do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecido entre os dois institutos e a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir). Assinado em 1º de novembro desse ano, permite atuação integrada em ações de regularização fundiária e gestão de territórios quilombolas cearenses.

Ficou definida a criação do Grupo Gestor do ACT, formado por integrantes dos três órgãos, entre titulares e suplentes. Os participantes reafirmaram o interesse institucional em disponibilizar recursos humanos e equipamentos para execução do plano de trabalho. Também está prevista reunião com representantes da Seir para definição de prioridades e primeiras ações.

“Foi um encontro importante para discussões iniciais sobre ideias, propostas e intenções de cada instituição na realização do acordo”, explica a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/CE, Gina Dantas. Participaram ainda outros representantes da autarquia e do Idace.

Parceria

O acordo visa a união de esforços dos governos federal e estadual para agilizar a regularização fundiária das terras remanescentes de quilombos no Ceará. Outra meta é a implementação de ações conjuntas na gestão dos territórios, por meios de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades e o fortalecimento da identidade racial.

O plano de trabalho prevê atividades a partir de sete eixos de atuação: gestão ambiental e cuidado com a terra, saúde, educação, enfrentamento à violência, ampliação da capacidade produtiva das comunidades, segurança alimentar e combate à fome, e regularização fundiária.

De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, o Ceará conta com uma população quilombola de, aproximadamente, 24 mil pessoas, distribuídas em 67 municípios. Levantamento do governo estadual junto com o movimento quilombola atesta a presença de 73 comunidades remanescentes de quilombos no estado.

Neste mês de novembro, em que se celebra a Consciência Negra, foi concluída a primeira regularização total de um território quilombola no Ceará: Sítio Arruda, entre os municípios de Salitre e Araripe, com 48 famílias beneficiadas.

A entrega dos últimos três Títulos de Domínio da comunidade, dentre cinco emitidos, foi realizada em 5 de novembro pelo Idace, após trabalho de georreferenciamento feito pela regional do Incra, que identificou áreas devolutas no perímetro do território. Atualmente, o Incra/CE possui 41 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos.

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