Parceria entre Incra e Governo Estadual fortalece regularização quilombola no Ceará

O Incra no Ceará firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Igualdade Racial (SEIR) e Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para atuação conjunta na ação de regularização fundiária de territórios quilombolas.

O objetivo da parceria é ampliar a integração entre os governos Federal e Estadual na execução de programas e projetos voltados à regularização, titulação e gestão dos territórios quilombolas no estado.

A expectativa, por meio da união de forças entre as três instituições, é agilizar processos regulatórios de terras quilombolas no estado e destiná-las em definitivo às comunidades cearenses remanescentes de quilombos, com a entrega de Títulos de Domínio.

O acordo prevê ainda a implementação conjunta de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico das famílias quilombolas, a partir de sete eixos de atuação: gestão ambiental e cuidado com a terra, saúde, educação, enfrentamento à violência, ampliação da capacidade produtiva das comunidades, segurança alimentar e combate à fome, e regularização fundiária.

“Com esse acordo vamos fortalecer a ação de regularização fundiária de territórios quilombolas, com a perspectiva de ampliação da nossa capacidade operacional para essa ação”, disse o superintendente do Incra no Ceará, Erivando Santos. “Ganha a população cearense e os quilombolas, nesse mês tão simbólico que é o da Consciência Negra”, complementa.

“A parceria vai facilitar o trâmite desses órgãos, por meio de grupos de trabalho, pra pensarmos juntos soluções aos processos de regularização dos territórios quilombolas que nós temos aqui no Ceará”, afirma Gina Dantas, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas, recém-criado por meio do decreto federal 12.171, de setembro de 2024.

Para o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a iniciativa contribui para a aplicação de políticas estruturantes, que permanecem mesmo com mudanças de gestões federais e estaduais. “A regularização e titulação da terra quilombola, depois de feita, ninguém tira. E acho que são essas políticas estruturantes que temos que ter atenção”, disse.

O documento foi assinado na abertura do II Festival Afrocearensidades, realizado em 1/11/2024, na sede do Governo Estadual. Além do governador, estiveram presentes a secretária de Igualdade Racial, Zelma Madeira; o superintendente do Idace, João Alfredo; lideranças do movimento negro no estado; representantes de associações quilombolas, políticos e gestores de órgãos públicos.

O festival iniciou as celebrações do Novembro Negro, mês da Consciência Negra. Além da assinatura do acordo, o Governo Estadual anunciou outras iniciativas em benefício das comunidades quilombolas do estado, voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

Regularização quilombola
Atualmente o Incra no Ceará possui 41 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no estado, com 17 em estágios mais avançados. Duas comunidades já possuem titulação parcial de suas terras, após trabalho de regularização feita pela autarquia.

Uma delas é Encantados do Bom Jardim / Lagoa das Pedras, no município de Tamboril. A outra, é Sítio Arruda, entre os municípios de Salitre e Araripe, que deverá ter seu território todo titulado em breve durante evento na comunidade. Cada uma recebeu dois Títulos de Domínio (TD) entre novembro do ano passado e março de 2024.

Após a titulação as comunidades ainda serão beneficiadas com as políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), como o acesso a créditos destinados aos beneficiários da política.

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