Parceria impulsionará titulação em assentamentos em Mato Grosso do Sul

Parceria firmada entre o Incra e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) viabilizará ações com vistas à titulação de famílias assentadas no estado. No valor de R$ 30,3 milhões, o Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre as partes foi assinado este mês.

O acordo tem como objetivo o estabelecimento de cooperação técnica por meio de pesquisa aplicada, extensão tecnológica e realização de serviços visando desenvolver processos inovadores de supervisão ocupacional, georreferenciamento e certificação no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) dos lotes e perímetros e ações necessárias à titulação em assentamentos federais e em áreas de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul.

O TED foi assinado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e pelo reitor da UFMS, Marcelo Augusto Turine. O prazo de vigência será de 18 meses, contados a partir da data de sua celebração, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.

Entre as metas iniciais da parceria, está a realização de vistoria ocupacional e diagnóstico nas áreas de reforma agrária, bem como o georreferenciamento e certificação rural dos perímetros e lotes. A equipe de trabalho também fará a análise das peças técnicas dos assentamentos que possuem georreferenciamento aptos à conversão, adequando-os ao Sigef.

Em seguida será realizado o diagnóstico dos documentos comprobatórios e complementares de identificação e ocupação, instrução e análise de processos administrativos de beneficiários da reforma agrária e/ou ocupantes irregulares pendentes de tramitação e análise.

Com todas as informações disponíveis, iniciarão a instrução processual para titulação, seja de caráter provisório, por meio dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), seja de caráter definitivo, com os Títulos de Domínio (TD). Em seguida concluirão os procedimentos titulatórios junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Ao final do trabalho, a equipe fará a elaboração e entrega de relatório com dados e informações pertinentes aos processos dos lotes titulados e com o resultado dos estudos realizados e dos resultados alcançados por meio do projeto, bem como a prestação de contas dos serviços prestados.

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