Parceria garante registro gratuito e fortalecimento da agricultura familiar no Amapá

Uma parceria entre Incra, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) busca estabelecer procedimentos e protocolos para garantir registro gratuito, segurança jurídica e o fortalecimento da agricultura familiar no Estado.

A formalização da parceria ocorreu em 28 de novembro de 2024, durante o 2º Seminário Solo Seguro, quando foi assinado o Termo de Cooperação Técnica Nº 284/2024, na sede do TJAP, em Macapá, marcando o início do processo inovador.

Este acordo estabelece um fluxo operacional que integra o envio, preferencialmente eletrônico, dos títulos definitivos emitidos pelo Incra aos Cartórios de Registro de Imóveis, junto com toda a documentação legal obrigatória. O objetivo é simplificar e agilizar a análise, o registro e a emissão da Certidão de Inteiro Teor de Matrícula - garantindo a regularização completa dos títulos com o mínimo risco de sub-registro.

A parceria não apenas acelera a entrega da segurança jurídica aos assentados, mas também oferece o registro gratuito dos títulos definitivos nos cartórios, eliminando custos que antes poderiam ser um obstáculo para as famílias beneficiárias da reforma agrária.

Com essa iniciativa, centenas de títulos definitivos que aguardavam registro ao longo das últimas décadas poderão ter um desfecho positivo. A ação pode representar um marco no fortalecimento da agricultura familiar, inclusão social e estímulo às práticas produtivas sustentáveis nas comunidades rurais do Amapá.

"Não basta ter a posse, é preciso ter o registro. Este acordo permitirá que milhares de famílias tenham a segurança jurídica necessária para desenvolver suas terras e contribuir para o crescimento sustentável do nosso estado", destacou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

O Incra no Amapá foi representado no ato por seu superintendente regional, Gersuliano Pinto, que destacou a relevância da ação para a promoção do desenvolvimento rural do Estado. Segundo ele, com essa ação, o Incra no Amapá reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das comunidades rurais, por meio de parceria com o TJAP e a Anoreg, reforçando que a união entre as instituições é o caminho para a construção de um futuro mais justo e promissor aos assentados.

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