Paraná convoca 832 beneficiários com indício de irregularidades para defesa

O Incra/PR torna público o Edital nº 316/2023 de notificação de assentados em situação de irregularidade no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Paraná. A relação dos beneficiários indicados pode ser acessada no portal da autarquia.

O prazo final para que os notificados enviem as defesas é 30 de agosto de 2023. Caso não haja manifestação, o Incra poderá cancelar o Contrato de Concessão de Uso (CCU) da área ou o Título de Domínio (TD) sob condição resolutiva emitida a favor dos interessados, com sua consequente exclusão do PNRA.

No edital de chamamento de evadidos, são 832 beneficiários em 163 assentamento federais localizados em 78 municípios no Estado do Paraná.

De acordo com o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, os assentados notificados estão em situação de irregularidade por não explorar o imóvel objeto de concessão de uso direta e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar. “Temos outras situações, como a cessão da posse ou da propriedade da parcela recebida, ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiro e isso é passível de exclusão do programa de reforma agrária”, explica.

A defesa deve ser preenchida por meio de formulário constante no Anexo II do edital e pode ser enviada de quatro formas diferentes, à escolha do beneficiário: preferencialmente via formulário eletrônico, com link disponível no edital; por e-mail; pelos Correios; ou protocolado presencialmente na sede do Incra/PR, situada na Rua da Glória, 175, Centro Cívico, Curitiba (PR).

Todas as orientações referentes a cada tipo de envio constam no edital de notificação. Dúvidas ou mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: servico.assentamentos.cta@incra.gov.br, pelo whatsapp (41) 3360-6555 ou pessoalmente na regional do Incra no estado.

Acesse o Edital nº 316/2023