Operação adicional do Fomento chega a beneficiários do Rio Grande do Sul

O Incra no Rio Grande do Sul começou a pagar aos assentados gaúchos o Crédito Instalação, na modalidade Fomento, concedido em função dos extremos climáticos de 2024. A primeira liberação, ocorrida em 7 de março (sexta-feira), contempla 535 operações contratadas por famílias de treze municípios que decretaram estado de calamidade pública no ano passado.

Os assentamentos atendidos estão situados em Arambaré, Charqueadas, Eldorado do Sul, Faxinal do Soturno, Guaíba, Jaguari, Montenegro, Nova Santa Rita, Pelotas, Pinhal Grande, Santa Maria, São Jerônimo e Taquari. Um total de R$ 8,56 milhões está disponível nesta primeira etapa.

Os valores foram depositados em nome dos titulares dos lotes e podem ser sacados em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil com o cartão do Crédito Instalação. Quem não o recebeu deve apresentar documento de identificação com foto para fazer a retirada na agência de seu município.

O saque inicial precisa ser realizado em até 120 dias após a liberação do montante. Os assentados têm mais 60 dias para utilizar o restante do dinheiro. Após este prazo, o beneficiário não pode mais fazer o resgate e eventuais sobras serão recolhidas.

Cada família irá receber R$ 16 mil para empregar conforme projeto individual elaborado por técnico do Incra ou da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS). A proposta precisa ser voltada à promoção de segurança alimentar e nutricional, ou à geração de trabalho e renda.

“O objetivo da liberação excepcional do crédito Fomento é a retomada produtiva dos assentamentos após as dificuldades enfrentadas em 2024. Esse recurso é importante para as famílias estruturarem ações como recuperação dos solos, investimentos na bacia leiteira e em hortigranjeiros”, exemplifica o superintendente regional do Incra/RS, Nelson Grasselli.

Acompanhamento
Os gastos terão de ser comprovados dentro do plano de aplicação da família. Por isso, é necessário guardar as notas ficais e os recibos para que sejam apresentados ao Incra na fase de fiscalização, e à Emater para confecção de laudos de aplicação. Se o recurso não for usado conforme descrito no projeto, o destinatário deverá ressarcir o erário de maneira integral.

O crédito tem reembolso em três anos, contados a partir da liberação do valor. Quitações neste prazo recebem desconto de até 96%.

Apoio
A operação adicional do Fomento aos assentados gaúchos foi autorizada em caráter excepcional devido aos extremos climáticos ocorridos em abril e maio do ano passado. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 12.228, publicado em 22 de outubro de 2024, e vai atender 12 mil famílias em situação regular junto ao Incra. O investimento total é de R$ 192 milhões.

Os projetos produtivos para operacionalizar o crédito começaram a ser elaborados em julho e a assinatura dos contratos pelos assentados iniciou em dezembro. Até o momento, esta etapa alcançou 32 municípios. Novas rodadas de assinaturas serão organizadas até que todas as famílias com direito ao recurso sejam contempladas.

Segundo o chefe do setor de Créditos do Incra/RS, Nelson Araújo, problemas de documentação estão sendo revistos ao mesmo tempo em que projetos e contratos assinados voltam à regional para serem inseridos no Sistema Nacional de Concessão do Crédito Instalação (SNCCI). O serviço ocorre em paralelo às verificações necessárias para que os contratos das demais famílias sejam gerados.

Outras ações
Além da operacionalização excepcional do Fomento, o Incra também dá andamento a outras ações voltadas aos impactos dos eventos climáticos em 2024 no Rio Grande do Sul. Por meio de contratos ou convênios, está sendo viabilizada a recuperação de mais de 1,8 mil quilômetros de estradas em assentamentos de 27 municípios – investimento de cerca de R$ 124 milhões.

Também estão em execução recursos para reconstrução de moradias, recuperação de barragens e de infraestrutura produtiva das lavouras de arroz agroecológico; para viabilizar assistência técnica para assentamentos; e para efetuar diagnósticos e cadastros em comunidades quilombolas. Ao todo, os investimentos destinados pelo governo federal para essas áreas afetadas no estado somam R$ 351 milhões.

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