Ocupantes irregulares em assentamentos do Triangulo Mineiro têm 30 dias para regularização

Editais expedidos, em maio e junho de 2024, pelo Incra em Minas Gerais notificam famílias em situação irregular em dois assentamentos na região do Triangulo Mineiro. 

As notificações foram publicadas no portal do instituto e convocam agricultores dos projetos São Domingos e Rio das Pedras, localizados nos municípios de Tupaciguara e Uberlândia, para regularizarem pendências junto a autarquia agrária federal. 

Os interessados têm prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo ou desocupar as áreas em virtude das irregularidades identificadas pelo instituto.

Os pedidos de informação e os documentos com as defesas devem ser encaminhados por e-mail para protocolo.mg.bhe@incra.gov.br. Também podem ser apresentados na Unidade Avançada do Triângulo Mineiro, situada em Uberlândia, na Avenida Gameleiras, nº 10, bairro Planalto. Os contatos são (34) 3232-4165 e unidade.triangulo-mineiro.bhe@incra.gov.br. 

Consulte os editais de notificação de assentados nº 637 e 565/2024 em https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais. 

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