Noventa famílias acampadas são cadastradas em três municípios cearenses

Trabalhadores rurais acampados nos municípios de Canindé, Santana do Cariri e Mauriti, no Ceará, receberam a visita dos técnicos do Incra para a realização do cadastramento das famílias. A ação foi realizada no período de 8 a 15 de abril pela Câmara de Conciliação Agrária (CCA) da autarquia no estado.

Foram atendidas 90 famílias em quatro acampamentos. No Fazenda Jurema, em Canindé, foram cadastradas 18 famílias, e no Novo Brejo, no município de Santana do Cariri, 41 famílias listadas. Nos acampamentos Maria Bonita e Vida Nova, em Mauriti, 15 e 16 famílias, respectivamente, fizeram o cadastro.

Além do serviço, a CCA também realizou vista técnica para reconhecimento de mais três acampamentos no município de Crateús. São eles: Junco; Fazenda Curralinho e Gerard Faberth.

Segundo o conciliador agrário do Incra/CE, Edpo Oliveira, nessas três áreas visitadas estão vivendo cerca de 500 famílias. “Vamos nos programar para fazer também o cadastramento desses agricultores, provavelmente na segunda semana de maio”, afirma.

Procedimentos

A coleta de dados realizada em campo é feita com o uso de tablets, por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) e utilização da ferramenta Titula Brasil Reforma Agrária.

Para a realização do cadastro, as famílias precisam apresentar os documentos pessoais, como RG e CPF e estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Durante as visitas, os técnicos fazem o cadastro da unidade familiar e preenchem o formulário digital com as informações pessoais dos acampados.

Também são anexadas fotos dos documentos originais, as coordenadas geográficas do ponto de referência do lote e é feita uma foto da pessoa segurando a sua documentação solicitada, que serve de assinatura digital.

O cadastramento das famílias não gera direito ao assentamento e nem dispensa a inscrição no processo de seleção de famílias ou indivíduos para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ação serve para garantir pontuação classificatória durante o processo de seleção, após o deferimento das inscrições.

Legislação

A Instrução Normativa Incra nº 140/2023 define os acampamentos como um conjunto de famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que habitam a mesma localidade e solicitam a inclusão no PNRA, com inscrição no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal na condição de acampados, e cadastro no Incra.