Notificados 65 beneficiários por infrações cometidas na exploração dos lotes na Bahia

O Edital nº 1458/2024, publicado no portal do Incra, notifica 65 beneficiários da reforma agrária na Bahia, por cometerem irregularidades na exploração das parcelas. Eles têm prazo de 30 dias para apresentarem defesa, contados a partir desta segunda-feira (14/10). O documento pode ser consultado diretamente no endereço www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/bahia.

Os agricultores citados são de 19 assentamentos, localizados em 14 municípios. A maior parte está na área de reforma agrária Mutum, em Vitória da Conquista, na região Sudoeste, bem como na área Dom Ricardo, em Riachão das Neves, na região Oeste.

Com esse edital, a regional baiana notificou 417 beneficiários por irregularidades em 2024.

Defesa

Caso as famílias relacionadas no edital não apresentarem justificativas sobre as irregularidades, serão excluídas automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.   

Com isso, o instituto analisará a situação das justificativas apresentadas. Se os beneficiários dos lotes resolverem as irregularidades, eles precisam se apresentar a unidade do Incra mais próxima para firmar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.

Consulte as notificações em assentamentos do Incra na Bahia.

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