Notificados 47 beneficiários por exploração irregular do lote na Bahia

Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº 1811/2024, que notifica 47 beneficiários da reforma agrária da Bahia por exploração irregular do lote. Os mencionados têm 30 dias para justificarem os seus atos inadequados de uso da terra, a contar pela data de publicação do edital, ocorrida nesta segunda-feira (18).

Caso não enviem justificativas, serão desligados automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Os beneficiários notificados pelo edital descumpriram cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU), no que se refere à exploração do lote. Assinado após homologação no assentamento, o documento estabelece os direitos do trabalhador, bem como os seus deveres mediante o lote a ele destinado.

Alegação

As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br . Também podem ser protocoladas na regional do Incra/BA, em Salvador, na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP: 41213-000. Maiores informações podem ser obtidas pelo número de telefone (71) 3505-5360.

O Incra analisará, caso a caso, as justificativas apresentadas acerca das irregularidades cometidas. Entretanto, se os beneficiários dos lotes resolverem essas pendências, ainda assim precisam se apresentar à unidade do Incra para firmar um termo de compromisso sobre o uso da terra.

Assentamentos

No edital, constam 11 famílias do assentamento Santa Clara, no município de Ibiquera; bem como dez do Cacimba, em Coribe. Já no município de Sítio do Mato, são nove notificados, sendo cinco do São Felipe; e quatro do São Caetano II.

Na área de reforma agrária Terra Prometida, no município de Nova Soure, são três beneficiários listados pelo edital. Com duas unidades familiares citadas em cada assentamento, estão as seguintes áreas: Canaã, no município de Remanso; Luiz Nunes, em Casa Nova; Menino Jesus, em Água Fria; e Santa Cruz e Bom Jesus, em Nova Redenção.

Já com uma única família em cada assentamento, constam: Angical I, em Angical; Brejão, em Encruzilhada; Conquista do Rio Pardo, em Vitória da Conquista; Pancada Grande, em Itacaré; São Sebastião de Utinga, em Wagner; e PAE São Francisco, em Serra do Ramalho.

Consulte o Edital de Notificação do Incra nº 1811/2024

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
imprensa.ba@incra.gov.br
(71) 3505-5308