Notificadas mais 45 famílias por exploração inadequada do lote na Bahia

Está disponível para consulta, no portal do Incra, o Edital nº1492/2024 - publicado nesta sexta-feira (18/10) - que notifica 45 unidades familiares, de 20 assentamentos, localizados em 16 municípios na Bahia.

Esses beneficiários descumpriram cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU), no que se refere a exploração do lote. O documento, assinado após homologação no assentamento, estabelece os direitos e deveres do beneficiário.

Os agricultores relacionados têm 30 dias para se justificarem, caso não o façam, serão desligados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Defesa

As defesas dos notificados devem ser encaminhadas para o e-mail servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP 41213-000.

O instituto vai analisar as justificativas apresentadas acerca das irregularidades cometidas. Mas se os beneficiários dos lotes resolverem as questões, eles precisam se apresentar a unidade do Incra mais próxima para firmar termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.

Assentamentos

No município de Itacaré estão quatro áreas da reforma agrária com famílias notificadas. São elas: Conjunto Laranjeira e Pancada Grande, com cinco cada; João Epifânio e Nova Vida, com um mencionado em cada.

Os projetos Batalha, em Bom Jesus da Lapa, e Santo Antônio dos Calmons, em Santo Amaro, tem um nomeado no edital. Já o assentamento Angical I, em município homônimo, possui sete beneficiários entre os relacionados.

Nas áreas CSB, em Serra do Ramalho, e Canaã, em Remanso, são cinco famílias notificadas em cada projeto. Além dessas, o assentamento Luiz Nunes, no município de Casa Nova, e Nova Esperança, em Sítio do Mato, possuem duas famílias citadas.

Com apenas uma única unidade familiar relacionada pelo Edital 1492/2024 estão os seguintes assentamentos: Caimã, em Adustina; Conquista do Rio Pardo, em Vitória da Conquista; Fábio Henrique Cerqueira, em Ilhéus; e Moreno, em Nova Redenção. 

Somam-se a esses com também uma única família notificada em cada, as áreas de reforma agrária Reunidas Rosa do Prado, em Prado; Rio de Ondas, em Luís Eduardo Magalhães; Santa Clara e Paraguaciúma, em Itaetê; São José do Marimba, em Tucano; e o Serra Azul, em Xique-Xique.

Consulte os editais de notificação em assentamentos na Bahia.