Notificadas 75 unidades familiares por irregularidade na exploração do lote na Bahia

Está disponível no portal do Incra na internet para consulta o Edital nº 1284/2024 que notifica 75 unidades familiares beneficiárias da reforma agrária na Bahia, por terem cometido irregularidade na exploração dos lotes que ocupam.

Os relacionados pelo edital têm o prazo de 30 dias para apresentarem defesa, contados a partir da data da publicação do edital, que ocorreu na segunda-feira (30/9/2024).

Os beneficiários citados são de oito áreas de reforma agrária. A maioria está na área do assentamento CSB, que possui 52 famílias mencionadas e localiza-se no município de Serra do Ramalho, no território de identidade do Velho Chico.

Defesa
Se não apresentarem justificativas sobre as irregularidades, essas famílias serão excluídas automaticamente do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em consequência, os lotes serão destinados a outras famílias.   

As defesas devem ser encaminhadas para o e-mail: servico.edital.ba@incra.gov.br. Também podem ser protocoladas na sede do Incra, em Salvador (BA), na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640, Sussuarana/CAB, CEP: 41213-000.   

Com isso, o Instituto analisará caso a caso as justificativas apresentadas. Se os beneficiários dos lotes resolverem as irregularidades, eles precisam se apresentar a unidade do Incra para firmar um termo de compromisso sobre a exploração dos lotes.

Notificados
Além dos 52 citados do assentamento CSB, esse edital notifica 15 famílias do Chapada Bonita, situado no município de Souto Soares. Também com dois notificados em cada assentamento, estão o Florestan Fernandes, em Itaetê, e o Santa Cruz e Bom Jesus, localizado em Nova Redenção. As três últimas áreas estão na Chapada Diamantina.

Com um único beneficiário mencionado pelo edital, estão as seguintes áreas de reforma agrária: Cachá, em Marcionílio Souza, na Chapada Diamantina; Imborés, no município de Sítio do Mato, no Velho Chico; Santa Luzia do Maritá, em Adustina, no Semiárido Nordeste II; e Reunidas Palame, em Esplanada, no Litoral Norte.

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