Notificadas 25 famílias outorgadas do PEC Serra do Ramalho na Bahia

O Incra na Bahia notifica 25 famílias outorgadas no Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, situado no município de mesmo nome, no território de identidade do Velho Chico. Os citados são das agrovilas 2, 4, 6, 8, 10 e 13.

O aviso foi divulgado por meio do Edital nº 796, publicado no portal do instituto em 11 de novembro. As famílias citadas têm 60 dias, contados a partir da publicação, para apresentarem defesa.

O conteúdo dessas manifestações deve apresentar quitação do título ou comprovante de pagamento, posse sobre a área e cumprimento da legislação ambiental, conforme listado no edital.

O objetivo é regularizar a situação fundiária do PEC Serra do Ramalho, criado em 1973, e que possui 11 mil lotes entre rurais e urbanos, em 174 mil hectares de terras.

Defesa

As alegações podem ser encaminhadas e protocoladas na Superintendência Regional do Incra na Bahia, situada na Avenida Ulysses, Guimarães, nº 640, CAB/Sussuarana, Salvador (BA), CEP 41213-000. Também podem ser entregues na Unidade Avançada do Oeste Baiano, na Travessa Manoel Novaes, nº 46, no município de Bom Jesus da Lapa (BA), CEP 47.600-000.

Quem preferir encaminhar as documentações de defesa por meio digital, devem enviar para o e-mail: gabinete.sdr@incra.gov.br

Regularização fundiária

A ação segue a determinação da Instrução Normativa nº 124/2022, que estabelece os procedimentos para análise da observância e liberação das cláusulas e condições resolutivas de instrumentos de titulação decorrentes de regularização fundiária. O descumprimento torna os títulos das parcelas passíveis de cancelamento.

Acesse a lista completa com as 25 famílias aqui

Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
(71) 3505-5308
imprensa@sdr.incra.gov.br
gov.br/incra/pt-br/composicao/superintendencias-regionais/bahia
facebook.com/incra.ba