Nota oficial sobre a denúncia de ex-gestor

Acerca dos supostos fatos citados na matéria "Ex-superintendente do Incra diz que recebeu oferta de propina de lobista", publicada pelo jornal O Globo, em 05/04/2022, o Incra presta os seguintes esclarecimentos:

1) O ex-superintendente do Incra no Maranhão, Marconi Gonçalves, esteve na Sede da autarquia, dia 18/11/2021, para tomar posse no cargo e receber as orientações para gestão. É praxe da direção trazer os novos superintendentes para receberem as diretrizes da autarquia no que se refere aos objetivos e metas institucionais.

2) Em janeiro de 2022, o Gabinete da Presidência do Incra recebeu denúncia de supostas irregularidades no âmbito da Superintendência Regional no Maranhão, na gestão do então superintendente, colocando em suspeição a conduta do ex-gestor. Os supostos fatos indicados na denúncia coincidem com os fatos narrados na matéria, somente com situação inversa à apontada na matéria.

3) Em 25/01/2022, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria-Geral do Incra para apuração dos fatos relatados e adoção das medidas cabíveis.

Na Corregedoria-Geral do Incra, abriu-se um procedimento apuratório, que se encontra em andamento, visando à apuração dos fatos. Se durante a apuração é identificada a possível prática de crime, a própria unidade correcional, que é vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU), já promove o encaminhamento da denúncia, junto com o resultado da apuração, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.

4) Em paralelo, e por motivo de cautela e zelo com a Administração Pública, a Presidência da Autarquia solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o afastamento do então superintendente, enquanto estivessem em curso as apurações necessárias. O pedido foi prontamente atendido, com a publicação de sua exoneração por meio da Portaria nº 33, de 26 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União do dia seguinte.

5) O Presidente do Incra e o Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos não têm relação pessoal com o citado Pablo Said. Não houve encontro arranjado ou qualquer direcionamento no sentido de induzir o senhor Marconi a realizar quaisquer tratativas fora do estritamente legal com quem quer que seja.

6) A matéria indica que o ex-superintendente relatou o caso à Polícia Federal somente em fevereiro; entretanto, no mês anterior o caso já era de conhecimento da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão e do Incra Sede, e já estava em apuração.

Em nenhum momento o senhor Marconi informou à Presidência do Incra, informal ou formalmente, sobre a tal abordagem que teria sofrido em novembro de 2021, propondo atuação à margem da lei, na sede da Autarquia. Mesmo tendo tido oportunidade para fazê-lo, como durante os três dias do Encontro Nacional dos Superintendentes do Incra, realizado em dezembro em Palmas (TO), não comunicou o fato à direção nacional.

7) Por fim, essas são as informações julgadas pertinentes pela Autarquia, que prima pela transparência de seus atos e pela ética na atuação de seus agentes.