Normativas atualizam procedimentos para pagamentos do Pronera

Durante a primeira reunião da Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que ocorre de 16 a 18 de outubro, em Brasília, novas regras entraram em vigor para regulamentar os procedimentos para pagamentos do programa. As normativas do Incra foram publicadas no Diário Oficial da União de 16 de outubro (segunda-feira).

A Instrução Normativa nº 134 estabelece, no âmbito da autarquia, os métodos e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a profissionais das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Pronera.

As instituições parceiras poderão oferecer bolsas aos profissionais das redes públicas federais, estaduais e municipais que, de acordo com a formação e experiência exigidas nas atividades dos cursos e com as responsabilidades específicas, exercerão as funções de coordenador-geral, coordenador pedagógico, educador e educador-orientador.

O pagamento das bolsas aos profissionais de educação que atuarão nos cursos do Pronera varia de R$ 65,00 a R$ 90,00 por hora, com valores a serem revistos após dois anos da publicação da normativa, em caso de necessidade de ajuste.

A execução das parcerias será acompanhada por representantes do Incra, designados para este fim. Eles anotarão em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução do objeto, adotando medidas necessárias à regularização.

Estudantes

Já a Instrução Normativa nº 133 estabelece as normas regulando o valor máximo financiável por estudante/ano no Pronera. Foi definida considerando a necessidade de atualizar os custos utilizados pelo programa para execução de projetos de alfabetização e escolarização de jovens e adultos nas modalidades de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior e Pós-Graduação.

Os valores vão de R$ 6,5 mil a R$ 33,3 mil, a depender de nível, modalidade, região e área de conhecimento. Os custos máximos financiáveis por estudante/ano também poderão ser revistos após dois anos, após a publicação da normativa.

Comissão

A CPN foi restabelecida por meio de portaria do Incra publicada em 11 de outubro, após quatro anos extinta. A comissão atua como instância de assessoramento e consultoria da gestão do programa e conta com 48 membros do Incra, movimentos sociais e sindicais e instituições de ensino.

Atualmente, o Pronera conta com, aproximadamente, 1,5 mil estudantes em 31 turmas de 23 instituições de ensino em todas as regiões do Brasil. Estão previstas mais 350 vagas a serem abertas ainda em 2023.