Mutirão viabiliza regularização fundiária em Major Gercino (SC)

Acontece ao longo desta semana, de 6 a 9 de dezembro, um mutirão para regularizar a situação de 50 famílias que residem da Fazenda Boa Esperança, em Major Gercino (SC), a cerca de 100 quilômetros da capital, Florianópolis. O imóvel tem 2,4 mil hectares e é de propriedade da União. O trabalho une esforços de servidores do Incra em Santa Catarina e de outros estados, bem como da prefeitura do município.

A ação é realizada na sede da Prefeitura Municipal de Major Gercino. No local, os interessados entregam a documentação pessoal, são conferidos os dados dos lotes ocupados nos sistemas de cadastro e gestão rurais e é dada entrada no requerimento de regularização na Plataforma de Governança Territorial (PGT).

Os atendimentos acontecem na Praça Geronimo Silveira Albanaes, nº 78, de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h horas, e no dia 09 de dezembro, das 7h às 12h.

Após a atualização dos dados no sistema durante o mutirão, os processos individuais seguem para análise dos técnicos do Incra. Se não houver impedimentos, a exemplo de sobreposições, os títulos das parcelas são emitidos. Cada família atendida é informada sobre como acompanhar esse trâmite de forma online, através da página https://pgt.incra.gov.br.

Desde 1986, quando foi obtida pelo Incra, a fazenda aguarda a destinação final à totalidade dos agricultores familiares que ali cultivam a terra. Para isso, a autarquia agrária fez o georreferenciamento e avaliou as condições dos documentos anteriormente emitidos na área.

O processo de regularização fundiária assegura a propriedade dos imóveis rurais por meio da emissão dos Títulos de Domínio que, uma vez registrados em cartório e quitados, conferem segurança jurídica aos agricultores.

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