Mutirão de titulação coleta documentos em Abelardo Luz (SC)

Aproximadamente 200 agricultores assentados da reforma agrária no município de Abelardo Luz, no oeste catarinense, foram atendidos durante mutirão do Programa Titula Brasil, realizado de 19 a 22 de outubro nos assentamentos José Maria e Santa Rosa II.

Foram atualizados os dados cadastrais dos beneficiários e anexados os relatórios de movimentação econômica e as contas de energia aos respectivos processos individuais. Os documentos são necessários para comprovar a utilização do lote e emitir o Título de Domínio (TD) – o qual transfere em definitivo a terra aos agricultores. Ao todo foram realizados 165 atendimentos no assentamento José Maria e 12 no Santa Rosa II.

O trabalho foi executado por equipes do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) da Prefeitura de Aberlado Luz e da Unidade Avançada do Incra em Chapecó (SC). Também foram feitas 18 vistorias em campo para elaboração de laudos e verificação de indícios de irregularidades, a fim de obter a regularização das parcelas.

Tira-dúvidas

A presença dos servidores foi essencial para os agricultores sanarem dúvidas sobre a titulação, principalmente relacionadas às quantias a serem cobradas pelos lotes. Na ocasião, foi esclarecido que os valores de cada título variam de acordo com uma pauta atualizada anualmente pelo Incra. No assentamento José Maria a cobrança ficará em torno de R$ 480 por hectare e, no Santa Rosa II, os títulos não serão cobrados, pois a área foi doada ao instituto para a criação da área de reforma agrária.

Outra questão levantada foi quanto à obrigatoriedade de se obter o título. Segundo os servidores, de acordo com o Artigo 58 da Instrução Normativa nº 99/2019, norma vigente para a titulação em assentamentos, será considerada irregularidade por parte do beneficiário o ato de “não firmar o instrumento de titulação definitiva”.

Eventuais dúvidas ou envio de documentação faltante podem ser enviados às equipes do Incra/SC pelos e-mails: agricultura@abelardoluz.sc.gov.br e regularizacao@fns.incra.gov.br.

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