Mutirão analisa 450 processos para regularizar ocupantes irregulares no Ceará

Encerrou em 1º de dezembro (sexta-feira), o mutirão de análise de processos de ocupantes irregulares realizado pelo Incra no Ceará. A ação, iniciada em 20 de novembro, foi uma parceria com a sede da autarquia e as regionais do Piauí e do Maranhão.

Ao longo de duas semanas de trabalho, os técnicos envolvidos no mutirão, juntamente com os servidores das Equipes de Articulação Territorial (EAT) do Incra/CE, estiveram empenhados na análise dos processos por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT) do instituto.

A meta era realizar a análise de 450 processos de ocupantes que solicitavam regularização nos lotes de reforma agrária, por cumprirem os requisitos do marco temporal, de acordo com a Instrução Normativa Incra nº 99/2019. As famílias devem comprovar que já estavam vivendo no assentamento até a data de 22 de dezembro de 2015, para serem regularizadas.

Para garantir o alcance das metas estipuladas, os grupos de trabalho foram divididos. Uma parte ficou responsável pela análise de 250 processos resultantes da supervisão ocupacional feita pelos contratados do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre o Incra e a Universidade Federal do Maranhã (Ufma). Outros 200 processos foram examinados pelos servidores das EATs do Ceará, pois as famílias solicitantes já haviam passado pela supervisão ocupacional efetivada pelas próprias equipes.

Para a servidora do Incra/PI, Weline Borges de Abreu, com a implantação da PGT, o processo de junção das informações dos ocupantes ficou mais rápido, pois os dados do CADúnico e da Receita Federal (RFB), além de outros elementos, já estão incluídos no sistema.

“Como a maior parte dos dados já está na plataforma, fica faltando apenas o ocupante apresentar os dados do Cadastro Nacional de Informação Social (Cnis) e a declaração da RFB de não possuir empresa aberta em seu nome”, explicou Weline, ressaltando que, se o ocupante for Microempreendedor Individual (MEI), esta restrição não se aplica.

A chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/CE, Fabiana Carvalho, avaliou o mutirão como bastante produtivo. “Muito além das metas, a importância da ação é garantir a inclusão das famílias no programa de reforma agrária, para poderem conseguir os benefícios”, ressaltou.

Segundo Fabiana, a maioria já estava vivendo e produzindo no lote, mas não tinha acesso às políticas públicas pois estavam em situação irregular. “Com o mutirão vamos poder regularizar aquelas enquadradas no marco temporal”, complementou.