Municípios catarinenses recebem curso a distância sobre cadastro rural

De 26 de agosto a 11 de setembro de 2020, o Incra em Santa Catarina reúne 29 representantes de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em capacitação a distância sobre a utilização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O curso tem carga horária de 40 horas e, pela primeira vez, acontece online, em transmissão ao vivo realizada em plataforma digital durante as manhãs. O objetivo é formar novos técnicos atuantes nas prefeituras catarinenses que mantêm Acordo de Cooperação Técnica com o Incra. São eles os responsáveis pelo atendimento de proprietários sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e à emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Segundo o gestor regional do SNCR em Santa Catarina e organizador do treinamento, Gilmar do Amaral, a modalidade a distância ocorre em virtude das restrições previstas pelo Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à pandemia por covid-19. A situação gerou adaptações no conteúdo normalmente aplicado nas capacitações. “Reorganizei o material utilizado, deixando alguns temas mais complexos para outro encontro e direcionando este momento para a transmissão de conteúdos que permitam a eles começarem a trabalhar”, revela Amaral.

Para a técnica Elaine de Souza, do município de Garuva, a experiência está sendo positiva. “Estou gostando bastante do curso online porque conseguir ficar uma semana fora seria mais difícil e também por ser realizado em meio período, assim você consegue manter o trabalho”, explica.

Participam do treinamento um servidor da unidade do Incra em Chapecó e técnicos das Prefeituras de Abdon Batista, Água Doce, Antônio Carlos, Araquari, Barra Bonita, Blumenau, Caibi, Campo Alegre, Chapecó, Criciúma, Erval Velho, Garuva, Guatambu, Ipira, Ipumirim, Itapoá, Lebon Régis, Matos Costa, Nova Veneza, Pinhalzinho, Rio Do Sul, Santa Terezinha, São Miguel do Oeste, Tijucas, Timbó, Timbó Grande, Vargem Bonita e Xaxim.

Integração com a Receita Federal

Além do conteúdo básico com conceitos, normas e legislação referentes ao cadastro de imóveis rurais, a capacitação abordará temas mais atuais como a emissão do CCIR 2020 – disponibilizado em 17 de agosto – e a integração entre o SNCR do Incra e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) da Receita Federal.

A emissão anual do CCIR ocorre desde 2017 e é imprescindível para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, além de homologar a partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis). Também é requisito obrigatório para o produtor solicitar crédito agrícola em bancos e instituições financeiras.

Já a integração entre os sistemas SNCR e CNIR previu, desde 1o de agosto de 2020, a obrigação da atualização do cadastro de suas áreas pelos titulares de imóveis rurais. Pode ser realizada nas UMCs ou no endereço sncr.serpro.gov.br.


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