Movimentos sociais realizam reunião de avaliação e planejamento com Incra e MDA em Mato Grosso do Sul

Nesta terça (25/03), o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso do Sul (Incra/MS e MDA/MS) realizaram reunião com movimentos sociais de luta pela terra para a avaliação e o planejamento das ações de reforma agrária no estado. As principais pautas abordadas foram a obtenção de áreas para o assentamento de famílias, o desenvolvimento de assentamentos rurais, o programa Desenrola Rural e as ações do programa Terra Cidadã.

Na ocasião, o superintendente do Incra/MS, Paulinho Roberto, apresentou os objetivos do evento e enfatizou a importância da gestão participativa na condução das políticas públicas. "Vamos apresentar o planejamento das ações e apresentar uma proposta para validar ou modificar. Faremos uma discussão para chegarmos a um ponto comum em como iremos destravar a reforma agrária em Mato Grosso do Sul”.

Desenrola Rural
Já a superintendente do MDA/MS, Marina Viana, apresentou o programa Desenrola Rural, programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, que permite o refinanciamento de débitos, com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural.

“O programa é destinado a agricultores familiares que tiverem dívidas de crédito do Pronaf, valores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), fundos constitucionais como o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), créditos do Incra, desde que o beneficiário esteja inadimplente há mais de um ano”, disse Marina.

Marina complementou que o prazo começou no dia 24 de fevereiro e se estende até dia 30 de dezembro. Ela enfatizou que as famílias que acessaram o crédito e estiverem inadimplentes devem procurar os bancos, que estão preparados para receber esta demanda do agricultor familiar. Além disso, quem tiver pequenas pendências em contas de água, luz ou telefone não terá impedimentos para acessar novos créditos, o Desenrola vai permitir que estas pessoas acessem o Pronaf A e B.

Programa Terra da Gente
No período da tarde, foi apresentado o Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto 11.995/24, que tem como finalidade dispor sobre as alternativas legais para a aquisição e a disponibilização de terras para a reforma agrária, de forma a promover o acesso à terra, a inclusão produtiva e o aumento da produção de alimentos. Além da legislação sobre aquisição de terras, foram apresentados dados sobre cadastramento de famílias e áreas no estado para a realização da reforma agrária (áreas vistoriadas e arrecadadas).

O evento também abordou temas relacionados ao desenvolvimento dos assentamentos como regularização, Terra Cidadã, Pronaf A e Pronera. Por fim, ocorreu a discussão da legislação de seleção de famílias e os debates, pactuações e encaminhamentos finais.

A reunião é um desdobramento da Oficina de Planejamento Participativo, que ocorreu em abril de 2024, com objetivo de apresentar o orçamento do INCRA em 2024, discutir e pactuar o planejamento das ações por meio da priorização das demandas regionais imediatas (2024) e de curto/médio prazo (2025/2026).

Sobre o Desenrola
O Desenrola foi criado por meio do Decreto nº 12.381, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2025 e pode beneficiar até um milhão de agricultores familiares no país. O objetivo da ação é promover medidas que facilitem o acesso a novos financiamentos e facilitar a liquidação ou a renegociação das dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas da agricultura familiar, para que o público beneficiário volte a ter acesso a créditos rurais para regularizar sua situação financeira e investir em sua produção.

O programa busca também ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf e promover o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, além de incentivar a recuperação pela União de recursos inscritos na dívida ativa, bem como de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e das instituições financeiras.

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