Mesa Quilombola é retomada após seis anos

Representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais participaram da 15ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O encontro ocorreu em 18 de abril (quinta-feira), na sede do Incra, em Brasília.

A situação dos processos de identificação, reconhecimento e regularização fundiária de territórios para essas populações foi o tema principal. O objetivo foi incentivar o monitoramento, a identificação de prioridades e o debate de questões relacionadas à execução da política pública.

Esta foi uma edição especial, celebrando os dez anos de criação da Mesa, a serem completados em agosto. A realização marcou também a retomada do espaço de diálogo entre os entes governamentais e a sociedade civil, já que o último encontro ocorreu em 2018.

Além do Incra, a 15ª edição da Mesa Quilombola contou com membros da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) das regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Participaram representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Meio Ambiente, bem como da Secretaria Geral da Presidência da República.

Titulação

A representante da região Sul, Ana Maria Santos da Cruz, do território Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu (PR), homenageou as lideranças quilombolas Mãe Sebastiana e Mãe Bernadete. Ela destacou a importância de materializar as intenções do governo na titulação de terras para garantir o direito das populações tradicionais. “Quando voltamos de Brasília todos perguntam o que conseguimos. Tenho 74 anos e precisamos assegurar os títulos, hoje, para as próximas gerações”, enfatizou.

Na ocasião, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, ressaltou a relevância do encontro para avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas. “Após anos de retrocesso, estamos retomando a Mesa para progredir na publicação dos relatórios de identificação, portarias e decretos. Com eles podemos titular mais comunidades”, afirmou.

O ministro saudou a Conaq e falou, ainda, da necessidade de firmar ações como a inclusão dos quilombolas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o aumento dos recursos para desapropriação de terras e a concessão do Crédito Instalação e do Pronaf A.

Foto: Incra

Balanço

Para evidenciar o compromisso do governo federal com a política pública destinada aos grupos remanescentes de quilombos, o Incra apresentou o resultado de suas ações desde 2023.

O instituto finalizou 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). O documento verifica e caracteriza a área a ser regularizada. Os estudos efetuados possibilitaram a indicação de novos territórios, com 112,2 mil hectares, para 1,8 mil famílias.

Foram publicadas 53 portarias de reconhecimento, definindo os limites finais de outros territórios já identificados. A edição desses atos decorre de esforço institucional de análise e julgamento, em primeira e segunda instâncias, de contestações aos relatórios concluídos em anos anteriores. O resultado: 293,8 mil hectares a serem regularizados para mais 6 mil famílias.

A atuação do Incra possibilitou, também, a publicação de um decreto presidencial, autorizando a desapropriação de 9,9 mil hectares para 109 famílias do território quilombola Lagoa das Piranhas, no município de Bom Jesus da Lapa, na Bahia.

Mais 11 títulos de domínio coletivos foram expedidos, garantindo a propriedade definitiva de 8,8 mil hectares a 924 famílias. As áreas tituladas estão localizadas em sete comunidades nos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.

Histórico

A Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola foi criada em 2013 para ser um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelos processos com a sociedade civil.

Os encontros permitiram, ao longo de dez anos, acompanhar a política, identificar problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade às ações. Além da reunião nacional, em Brasília, as superintendências regionais do Incra promovem agendas nos estados com o mesmo objetivo.

As edições realizadas também foram marcadas pelas entregas de RTID, Portarias de Reconhecimento e Títulos de Domínio para representantes de comunidades. Na 11ª edição, em 20 de abril de 2016, ocorreu a assinatura da portaria do Incra, que viabiliza aos agricultores quilombolas cadastrados e selecionados pelo instituto o acesso às políticas de reforma agrária.

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