Mesa Quilombola discute regularização fundiária em Rondônia

A cidade de Costa Marques, em Rondônia, sediou a Mesa Estadual de Diálogo Quilombola, em 30 de agosto (sexta-feira), no plenário da Câmara Municipal. Foi a retomada do encontro entre as comunidades quilombolas rondonienses, suas lideranças e os órgãos do governo federal responsáveis pelas políticas públicas destinadas a estas populações, especialmente regularização fundiária, infraestrutura e crédito produtivo.

A Mesa é um espaço estratégico de interlocução entre instituições governamentais e as famílias remanescentes de quilombos, com o objetivo de debater e propor soluções para a regularização fundiária dos territórios quilombolas. “É também um momento para as reivindicações gerais e gestão de conflitos em áreas habitadas pelas comunidades”, considerou o assegurador do Serviço Quilombola no Incra/RO, William Coimbra.

Entre os temas discutidos, foram encaminhadas soluções para a arrecadação de terras devolutas a serem destinadas aos territórios quilombolas; a sobreposição de terras com reservas florestais; relação com indígenas, ribeirinhos e ocupantes irregulares; construção de escolas, postos de saúde e estradas; e preservação ambiental.

Na ocasião, foram assinados os contratos para a concessão do Crédito Instalação no território quilombola Santa Fé, em Costa Marques. Ao todo, 28 famílias terão acesso às modalidades Fomento, Fomento Mulher e Habitação, nos valores de R$ 16 mil, R$ 8 mil e R$ 75 mil por unidade familiar, respectivamente. Conforme explicou a asseguradora de crédito do Incra/RO, Rosilene Marques Ferreira, essa política pública é disponibilizada para as comunidades quilombolas inseridas no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

As representantes da Coordenação das Comunidades Quilombolas do Estado de Rondônia (Coeq-RO), Lourença Maciel e Marilza de Jesus, reivindicaram as necessidades das populações, enfatizando a importância da autonomia das representações para definir as pautas relativas a eventos quilombolas, adotando o lema: “Nada sobre nós, sem nós”.

A reunião foi dirigida pelo superintendente substituto do Incra em Rondônia, Jorge Werley Ferreira. Estavam presentes representantes das comunidades Jesus, Santa Fé, Pedras Negras, Santo Antônio, Laranjeiras, Forte Príncipe da Beira, Rolim de Moura do Guaporé e Santa Cruz, além de integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat-RO), da Comissão Pastoral da Terra (CPT-RO), do Banco da Amazônia S.A. (Basa), e das prefeituras de Costa Marques, Alta Floresta do Oeste e São Miguel do Guaporé.

A Mesa Nacional de Diálogo Quilombola foi instaurada a partir da entrada em vigor da Portaria Incra nº 188, em novembro de 2023. No mesmo ato está previsto que as superintendências regionais da autarquia devem instalar e manter as respectivas reuniões, elaborando um calendário próprio.

Situação no estado

Rondônia possui nove comunidades quilombolas identificadas. Duas estão regularizadas com título emitido: Santa Fé, em Costa Marques, e Jesus, localizada nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras. As demais estão em processo para regularização fundiária, são elas: Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras, em São Francisco do Guaporé; Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques; Laranjeiras e Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste; e Porto Rolim de Moura, em Alta Floresta do Oeste. A comunidade Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, ainda aguarda o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares.

Saiba mais sobre a política de regularização fundiária quilombola

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