Mesa de Diálogo Quilombola é instaurada no Ceará

Um espaço para discussões e debates sobre a tramitação dos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas abertos no Incra no Ceará, com ampla participação da sociedade. Com esse propósito, foi instaurada a Mesa Estadual de Diálogo Quilombola, em 23 de abril (terça-feira), no auditório da autarquia em Fortaleza.

O evento contou com a presença de lideranças das comunidades quilombolas, representantes de órgãos públicos federais e estaduais e do judiciário, além de movimentos sociais e organizações sindicais.

O objetivo é reunir as instâncias, regularmente, para promover a busca por ações conjuntas em benefício das populações quilombolas e a discussão de medidas para prevenção, diminuição e gestão de conflitos nos territórios.

Participaram da Mesa gestores e servidores do Incra/CE, e representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), da Comissão Estadual dos Quilombolas Rurais do Ceará (Cequirce), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto Terramar, da Secretaria Estadual de Igualdade Racial (Seir) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), entre outras instituições.

Instauração

A abertura da reunião foi feita pelo superintendente do Incra/CE, Erivando Santos. “Esse encontro é simbólico porque traz aqui não só o movimento quilombola, mas também o Estado, nas suas diversas esferas, cuja responsabilidade será discutida com o objetivo de avançar na luta do povo quilombola e, assim, garantir a efetivação do direito aos territórios”, afirmou o gestor.

Na sequência, a chefe da Divisão de Governança Fundiária da regional cearense, Silvana Silveira, abordou a Portaria nº 188/2023 do Incra que instituiu a criação da Mesa de Diálogo Quilombola e relatou a situação dos 34 processos de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos abertos no estado.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/CE, Wilson Bonfim, concluiu a programação do período da manhã falando da inclusão das famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o acesso das comunidades a créditos para produção, habitação e assistência técnica.

Debates e demandas

À tarde, representantes das esferas públicas participaram de plenária com integrantes dos movimentos sociais e das comunidades sobre a contribuição institucional na resolução dos diversos desafios enfrentados pelos quilombolas.

Foram relatadas dificuldades no acesso a políticas públicas de segurança, saúde, educação e cultura e eletrificação rural. Outros depoimentos trataram da presença de posseiros e de empreendimentos econômicos nas terras quilombolas, que vem gerando conflitos e impactos ambientais negativos. A necessidade de fortalecimento da identidade racial nas comunidades e a mobilização interna para titulação dos territórios também foram citadas.

Reconhecimento

O evento foi concluído com a concessão simbólica das Portarias de Reconhecimento das comunidades quilombolas Água Preta, em Tururu (CE), e Córrego dos Iús, em Acaraú (CE). Os documentos foram publicados pelo Incra em novembro de 2023, delimitando as terras como remanescentes de quilombos. As portarias foram entregues à representante da Conaq, Ana Eugênia.

Acompanhe também as notícias e os comunicados do Incra pelo WhatsApp.