Mais de mil famílias quilombolas no Ceará poderão acessar o programa de reforma agrária

Publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 877, que reconhece 32 famílias do território quilombola Serra dos Chagas, no município de Salitre, na região do Cariri cearense, para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Trata-se da décima portaria desse tipo publicada pelo Incra para atender quilombolas do Ceará, em 2024. Em anos anteriores, outros dois territórios remanescentes de quilombos já haviam sido autorizados a ter as famílias incluídas no PNRA: Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, com 65 famílias, no município de Tamboril, e Sítio Arruda, com 42 famílias, também em Salitre.

Somando os 12 territórios quilombolas, o Ceará já totaliza 1.082 famílias autorizadas a terem acesso às mesmas políticas públicas destinadas às famílias assentadas.

Serra dos Chagas
Serra dos Chagas teve a Certidão de Autodeclaração emitida pela Fundação Cultural Palmares, em março de 2010. No mesmo ano, o Incra/CE elaborou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território, onde 2,3 mil hectares foram identificados e delimitados como área pertencente à comunidade quilombola.

Em 2015, foi publicada a portaria de reconhecimento e, agora, a comunidade aguarda a publicação do decreto presidencial que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola.

Requisitos
Para integrar o PNRA, as famílias quilombolas precisam possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos pré-requisitos previstos no artigo 7º do Decreto nº 9.3111/2018.

Após a publicação das portarias, inicia a fase em que o Incra analisa a documentação, com base nos critérios de vedação, para realizar a homologação no PNRA e geração da Relação de Beneficiários (RB). Somente após esses procedimentos é que as famílias estão aptas ao acesso às políticas públicas do programa de reforma agrária.

Ao serem incluídas no PNRA, as famílias quilombolas poderão obter a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); o Crédito Instalação do Incra, nas suas diversas modalidades; e assistência técnica, entre outas políticas públicas.

Territórios
Os território quilombolas que tiveram portarias publicadas em 2024 foram: Timbaúba, com 142 famílias, localizada nos municípios de Coreaú e Moraújo; Boqueirão da Arara, com 89 famílias, em Caucaia; Três Irmãos, com 15 famílias, nos municípios de Croatá e Ipueiras; Água Preta, com 104 famílias, em Tururu; Alto Alegre, Adjacência e Base, com 375 famílias, nos municípios de Horizonte e Pacajus; Brutos, com 76 famílias, em Tamboril; Minador, com 56 famílias, em Novo Oriente; Córrego dos Iús, com 60 famílias, nos municípios de Acaraú e Cruz; Sítio Veiga, com 26 famílias, em Quixadá, e Serra dos Chagas, com 32 famílias, em Salitre.

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