Mais de cem famílias são notificadas por abandono de lotes no Piauí

O Incra convocou 116 beneficiários ocupantes de assentamentos nos municípios de Amarante, Nossa Senhora dos Remédios e Porto, no Piauí, para apresentarem justificativa sobre abandono de lotes. A intimação foi publicada no portal do instituto por meio dos editais de notificação nº 240 e 285/2023, nesta sexta-feira (24).

As pessoas relacionadas nos documentos estão enquadradas na situação de irregularidade por abandono de parcela sem anuência da autarquia. São 103 famílias do assentamento Votorantin, em Nossa Senhora dos Remédios; oito no Cantinho Lagoa do Boi e quatro no Salinas e Estivas, ambos no município de Porto; e uma família no Olho d’Água Tabuleirão, em Amarante.

Os notificados devem comparecer no prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, à Divisão de Desenvolvimento do Incra no Piauí, situada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, bairro Piçarra, em Teresina (PI), com toda a documentação necessária, justificativas e defesa, bem como tomar conhecimento das providências a serem adotadas pelo instituto.

Os documentos podem, ainda, serem enviados para o e-mail do Setor de Protocolo da autarquia (protocolo.tsa@incra.gov.br). O prazo é contado a partir da publicação do edital. Aqueles que não apresentarem as devidas justificativas no prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).