Macacos é o primeiro território quilombola com desapropriação de terras particulares no Piauí

O governo federal, por meio do Decreto Presidencial nº 12.265/2024, publicado no dia 29 de novembro (sexta-feira), no Diário Oficial da União, declarou de interesse social para fins de desapropriação uma área de mais 3,2 mil hectares no município de São Miguel do Tapuio, no Piauí. A área comporá o território quilombola Macacos e beneficiará cerca de 65 famílias remanescentes de quilombos.

Desde 1988, a Constituição Federal garante o direito ao reconhecimento e titulação de território quilombola. Amparado pela legislação brasileira referente ao tema, esse decreto, publicado no final de novembro – mês da Consciência Negra – é o primeiro ato de desapropriação de terras particulares para regularização de um território quilombola no Piauí.

A comunidade quilombola Macacos já contava com titulação coletiva definitiva de 2,7 mil hectares, área pública que era pertencente ao Estado do Piauí. A titulação foi feita pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) em março deste ano. Por isso, em junho de 2024, o Incra já havia expedido portaria para cadastro de inclusão de 65 unidades familiares quilombolas da comunidade como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Agora, com a parte a ser desapropriada pelo decreto do governo federal, o território quilombola terá área total de cerca de 6 mil hectares, conforme previa portaria publicada em novembro de 2023, em que o Incra reconheceu e declarou as áreas pleiteadas como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Macacos.

O decreto de desapropriação é parte avançada do processo de regularização fundiária do território quilombola que foi iniciado pela autarquia ainda em 2005. O conflito por terras entre quilombolas, proprietários e posseiros na região, no entanto, vem desde 1994. Trata-se, portanto, de um dos mais longevos conflitos por terras quilombolas no Piauí.

“Na sexta-feira, a comunidade já estava em segunda noite de novena, em festejo por nosso padroeiro São Vicente de Paula, quando recebemos a notícia sobre a assinatura do decreto presidencial. Agora, Macacos está em festa com a desapropriação da área que faltava. É uma grande alegria fechar o mês de novembro com esse decreto, que é o resultado de muitos anos de nossa luta por território”, afirmou a liderança da comunidade, Maria Félix.

“A desapropriação das terras tem como objetivo assegurar a posse definitiva da área à comunidade quilombola, permitindo o desenvolvimento de atividades tradicionais e a preservação de sua cultura”, afirmou a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra no Piauí, Cláudia César Araújo. Com o decreto, o instituto fará a desapropriação, na forma prevista pela legislação, garantindo indenização nas áreas particulares atingidas.

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