Lotes ocupados irregularmente são retomados no Maranhão

O Incra no Maranhão realizou, na segunda-feira (10), a retomada de quatro lotes adquiridos indevidamente por pessoa que não atende o perfil de beneficiário da reforma agrária. As parcelas situam-se no assentamento Entroncamento, em Itapecuru Mirim, distante 122 quilômetros da capital do estado, São Luís.

A ação, conduzida por uma equipe do Incra, foi autorizada por decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Maranhão. Além do oficial de justiça destacado para acompanhar os servidores, o superintendente do Incra/MA, Orlando Antônio Bertrand, foi ao local.

A retomada dos lotes teve início com a instauração de um procedimento administrativo na autarquia. Após ser constatada a aquisição ilegal das quatro áreas, o responsável, um morador da cidade de Itapecuru Mirim, foi notificado e não apresentou manifestação.

A superintendência regional ingressou, então, com pedido de liminar requerendo a reintegração de posse, acatado pelo poder judiciário. A decisão judicial teve amparo no Decreto-lei nº 9.760/46, que proíbe ocupação de imóvel da União sem autorização do poder público.

“O ocupante irregular não estava no local e vai ser notificado por cartório. Uma equipe do Incra permanecerá mais alguns dias na região, realizando um trabalho supervisão ocupacional”, esclarece Antônio Bertrand Júnior.

As parcelas destinadas a beneficiários da reforma agrária não podem ser vendidas, trocadas ou envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas. A conduta pode ocasionar responsabilização penal dos envolvidos.

Além de promover campanhas de orientação junto aos assentados a respeito da questão, o Incra realiza constante fiscalização para identificar situações de ocupação irregular de lotes destinados à reforma agrária.

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